Semana de Pastoral Social em Fátima A Carta dos Direitos Fundamentais da UE convida para uma cidadania civil, o que significa que os imigrantes e os nacionais têm os mesmos direitos e obrigações na área civil (não na área política). Portugal como membro da UE é convidado a ser um país modelar nesta matéria (uma das conclusões)
Apesar de haver uma oferta de emprego não aproveitada de 13 mil cidadãos portugueses, o desemprego entre 2001 e 2003 ultrapassou para os cidadãos naturais 16 por cento e para os imigrantes ultrapassou os 87 por cento (Rui Marques).
“Imigração Humanizada — Desenvolvimento solidário” foi a temática da XXI Semana de Pastoral Social, que decorreu, na passada semana, em Fátima.
O Presidente da Comissão Episcopal da Acção Social e Caritativa, D. José Alves, em declarações ao nosso Jornal, mostrou-se optimista pelos passos já dados, referindo, nomeadamente, ser esta XXI Semana, “francamente positiva, não só pelos participantes que colaboram nestas jornadas, abordando directamente problemas bem importantes, mas também pelas suas constantes interpelações”. Salientou, no entanto, ser “ainda muito mais o que está para resolver do que o que foi resolvido”.
Este tema, embora já tenha sido discutido noutras alturas, de algum modo veio em hora oportuna, acrescentando-nos que “a política migratória tem sido polémica entre nós e continua por resolver na sua totalidade, ou, pelo menos, de uma forma ideal”.
Congratulou-se por já se terem dado passos significativos em ordem à solução do problema, mas adiantou que a regulamentação que se espera possa trazer “novidades que ajudem a resolver a grave situação que ainda está por equacionar e é, infelizmente, preocupante”, disse ao CV D. José Alves.
As conclusões, com que começámos este trabalho, espelham a complexidade e preocupação do modo como ainda se vive em Portugal, a nível da migração.
Conclusões
Um apelo para a África do Sul e Venezuela
Das conclusões da XXI Semana de Pastoral Social, uma organização do respectivo Secretariado Nacional, emergem decisões a que os Poderes Constituídos têm de dar uma resposta, ajudados pelas comunidades e sociedade em geral.
Destacamos, para além das que já enunciámos no princípio da reportagem, ainda:
— A vida familiar é poderoso antídoto contra a marginalidade e a solidão. O reagrupamento familiar de todos os imigrantes deve ser, assim, um objectivo prioritário promovido, sem desfalecimentos, por todas as instituições que os apoiam, nomeadamente as IPSS que vêm realizando um trabalho altamente meritório na promoção de cursos de aprendizagem de Português;
— Do poder político, esperamos maior rapidez na regulamentação legislativa e, sobretudo, no combate às organizações criminosas que exploram os fluxos dos imigrantes e aos empregadores que não cumprem com a obrigação de pagar atempadamente a quem trabalha;
— No momento presente, há importantes comunidades de portugueses no estrangeiros que estão a atravessar graves dificuldades, como é o caso da África do Sul e da Venezuela. Queremos expressar a nossa sintonia e solidariedade e apelar ao Estado Português que não deixe de as apoiar.
O que se pensa
Numa abordagem relâmpago, auscultámos algumas personalidades, participantes e intervenientes.
O Presidente Nacional da Cáritas, Eugénio Fonseca, disse-nos ter sido “uma Semana oportuna, não só para o mundo imigrante num País que já é, por tradição, emigrante, mas, também, por haver uma tradição de acolhimento aos estrangeiros. Muita coisa se alterou. Porém, ao nível da nossa própria civilização, as maiores dificuldades surgiram porque mudou o figurino de imigrantes. Se isto é motivo de satisfação para a Comissão Episcopal, não deixam, quanto a nós, de ser preocupantes alguns aspectos, designadamente a pouca adesão. Julgo haver necessidade de uma reflexão sobre as Semanas de Pastoral Social. Se continuar-mos a pensar só nos pobres “clássicos”, estamos errados. Os pobres são estes, estão aí, a Igreja tem de dar resposta.” disse-nos Eugénio Fonseca.
Para Rui Marques, Adjunto do Alto-Comissário para as Migrações “não se pode esquecer de que fomos e somos um País de emigrantes e por cada imigrante que recebemos, temos no es-trangeiro, em todo o mundo, dez portugueses”. Esclareceu que se deve eliminar a ideia de que os imigrantes estão a tirar o trabalho aos portugueses, o que não é totalmente verdade. Referiu que “a maior parte está em lugares em que, infelizmente, os portugueses não querem estar. É tão evidente isto que no Instituto de Emprego e Formação Profissional existem 13 mil ofertas de emprego. E os imigrantes lutam por esses postos de trabalho,” adiantando-nos que “a Regulamentação vai sair brevemente e não alterará a regra no seu essencial,” garantindo, também, que não vai haver expulsões, salvo raras excepções, bem especificadas, adiantando-nos que, “dada a crise económica, não serão, no entanto, autorizadas mais entradas, porque não há capacidade.