Projecto da Marina da Barra em consulta pública Até ao dia 14 de Outubro, está a decorrer a consulta pública do estudo de impacte ambiental (EIA) da Marina da Barra, documento que pode ser consultado, por todos os interessados, no Instituto do Ambiente (Lisboa), na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (Coimbra) e na Câmara Municipal de Ílhavo. O resumo não técnico desse EIA pode ser consultado na Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré e na internet (www.iambiente.pt).
A Sociedade de Desenvolvimento e Construção da Marina da Barra, mediante a concessão atribuída por um período de sessenta anos, pela Administração do Porto de Aveiro, pretende construir, numa área de 58 hectares, situada em pleno Canal de Mira, junto à Barra, um complexo constituído por uma marina, com capacidade para 850 embarcações, e por uma parte imobiliária que inclui dois hotéis, 130 moradias e 420 apartamentos, além de zonas comerciais e de lazer.
Para o presidente da autarquia ilhavense, Ribau Esteves, o EIA “vem confirmar, nomeadamente pela emissão da declaração de conformidade da Direcção Regional do Ambiente, que a Marina da Barra é um bom projecto”, e que os impactes ambientais são globalmente positivos. “Aqueles que são negativos, que existem em qualquer obra, estão devidamente tratados com medidas de mitigação desses mesmos impactes”, pelo que “nas mais de trinta áreas que são analisadas pelo EIA, o balanço é objectivamente positivo”, referiu Ribau Esteves.
Por tudo isso, “a opinião da câmara municipal, dos nossos técnicos e de nós – políticos e gestores – é de que o projecto da Marina da Barra é, de facto, um bom projecto”, e, como tal, “continuamos a trabalhar para que ele um dia se venha a concretizar, agora com muito mais convicção por força da conformidade do EIA”.
Durante o período em que o EIA está em inquérito público, a autarquia, em conjunto com a empresa, vai promover diversas acções públicas “para as pessoas conhecerem ainda melhor o projecto e os impactes ambientais”.
Ribau Esteves sublinha que, “se o concelho de Ílhavo recebeu, ao longo de muitos anos, aquilo que pouca gente gostaria de receber – o porto de pesca costeira, o porto de pesca longínqua, o maior terminar comercial do porto, o terminal químico, que seguramente ninguém o quer – também saberá receber a Marina da Barra, que é uma peça da área portuária. A Marina da Barra é uma das partes do Porto de Aveiro, e assim como recebemos algumas dessas áreas pouco simpáticas, como o porto químico, também iremos receber, com a devida exigência, rigor e acompanhamento, a Marina da Barra”.
Opositores esperam “chumbo” do projecto
O Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza vai emitir, durante a semana em curso, um comunicado onde se pronuncia oficialmente sobre a Marina da Barra. No passado fim-de-semana, este núcleo da Quercus reuniu-se propositadamente para analisar o EIA e tomar uma posição sobre a matéria. Desde o início do processo da marina, a Quercus tem demonstrado uma posição crítica, sobretudo porque a considera “um pretexto para se avançar com um projecto imobiliário de grande envergadura em plena Ria de Aveiro”, numa área que está classificada como Zona de Protecção Especial (ZPE).
Quem não tem dúvida alguma sobre os impactes negativos da Marina da Barra é o movimento “Pelo Futuro da Barra”, que pretende mobilizar, durante o período de debate público do EIA, o maior número possível de técnicos de áreas científicas, como a biologia, a geociência e outras, com o objectivo de fundamentar uma forte posição de contestação ao projecto. Para além disso, o movimento pondera a hipótese de avançar com uma queixa junto da União Europeia e do Ministério Público contra o Estado português, caso a obra avance, violando a Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro.
Os movimentos contra o projecto da Marina da Barra estão optimistas quanto ao “chumbo” do projecto, lembrando que, em 1994, um projecto muito semelhante ao actual foi “chumbado” por motivos ambientais, tendo então sido proposta uma substancial redução da componente imobiliária e portuária, o que não se verifica com o projecto que neste momento está em análise. Estes movimentos enviaram a diversas entidades, no ano passado, um abaixo-assinado, com mais de três mil assinaturas, contestando o projecto da Marina da Barra.