Estarreja A Assembleia Municipal de Estarreja aprovou a Prestação de Contas da Gerência do Município de Estarreja referentes ao exercício financeiro de 2006.
A taxa de execução das Contas foi de 59%. Em 2006, houve um aumento das receitas arrecadadas (17.395.966,72 euros) e das despesas pagas (17.291.872,44 euros). O resultado líquido foi de 1.285,733 euros. O PAM – Plano de Actividade Municipal teve uma taxa de execução de 76,28%.
O presidente do executivo municipal, José Eduardo de Matos, criticou o Governo por ter ignorado contratos-programa firmados com Estarreja, dizendo que “a administração central devia ter honrado os compromissos de transferências que assinou com o nosso município, dotando de verbas os contratos-programa em vigor e com obras programadas em curso / facturas vencidas. Falamos de um milhão de euros”.
Para o autarca, esse facto é ainda mais agravado pela Lei das Finanças Locais, que não permite às autarquias recorrerem ao crédito, bem como o aumento do IVA e das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações.