Unir@Ria publicado em Diário da República

O Unir@Ria – Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro, promovido pela AMRia – Associação dos Municípios da Ria e elaborado pelo gabinete de planeamento CPU – Urbanistas e Arquitectos, foi publicado no Diário da República, no dia 3 de Julho, facto que lhe confere legalidade oficial.

Este plano foi iniciado ainda pela extinta JAPA – Junta Autónoma do Porto de Aveiro. Com a extinção desta entidade e a criação da APA – Administração do Porto de Aveiro, e a consequente redefinição da sua área de jurisdição e de intervenção na Ria de Aveiro, a AMRia assumiu a resolução definitiva do plano, devidamente adaptado às novas exigências de planeamento e ordenamento do território.

A publicação do Unir@Ria em Diário da República dá a este documento eficácia legal, que deverá ser uma peça fundamental na intervenção da futura sociedade Polis para a Ria de Aveiro, criada pelo actual Ministério do Ambiente, bem como na captação dos fundos comunitários do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), em vigor até 2013, para a região e para os municípios que integram a AMRia.