Comissão Justiça, Paz e Ecologia dos Institutos Religiosos denuncia despejos e exige respostas urgentes à emergência habitacional

Organização manifesta “dor, indignação e solidariedade” para com as famílias afetadas e exige “soluções imediatas e dignas”

A Comissão Justiça, Paz e Ecologia (CJPE) da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) lançou esta quarta-feira um comunicado público no qual denunciam “com firmeza” os recentes despejos e demolições ocorridos no Talude Militar, em Loures, e na Estrada Militar da Mina, na Amadora.

No documento enviado às redações, a CJPE/CIRP sublinham que, embora reconheçam a ilegalidade de certas construções, “não se constrói justiça deixando famílias na rua” e criticam duramente a forma como têm sido executadas as ordens de despejo, muitas vezes com apenas 48 horas de aviso e sem garantias mínimas de apoio legal.

“É intolerável que estas decisões sejam tomadas sem alternativa habitacional, sobretudo quando o Estado falha no cumprimento do direito à habitação”, lê-se no comunicado.

O comunicado apela à “suspensão imediata de todas as demolições e despejos sem alternativa adequada” e defende a “implementação de alojamentos de emergência evolutivos”, com acompanhamento “técnico, jurídico, social e pastoral”, construídos com participação ativa das comunidades afetadas e das organizações que as apoiam.

As duas organizações católicas destacam ainda o papel de movimentos sociais, vizinhos, advogados, técnicos e instituições religiosas na defesa das famílias despejadas, elogiando o seu trabalho de proximidade, escuta e denúncia.

CJPE/CIRP recordam que “cerca de 25% da força de trabalho na construção civil é composta por imigrantes, dos quais 60% estarão em situação irregular, e que mais de um “quarto da população em risco de pobreza enfrenta uma sobrecarga com despesas de habitação”.

“A habitação digna está cada vez mais fora do alcance, não apenas para os mais pobres, mas também para quem vive de rendimentos médios em erosão”, alerta o texto.

A organização religiosa apela à aplicação efetiva da Lei de Bases da Habitação (Lei 83/2019) e à utilização urgente de instrumentos como o Programa Porta de Entrada, a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário e o Fundo de Emergência para a Habitação.

No final da nota as organizações dirigem-se diretamente às famílias afetadas, reafirmando o seu apoio e reconhecendo a coragem de quem continua a lutar por uma vida digna.

“A vossa luta pela casa e pela vida é também uma luta pela dignidade de todos nós. A dignidade de todos começa na dignidade dos últimos. É neles que Cristo se faz presente”, conclui a Comissão, citando o Evangelho de São Mateus.

Educris|18.07.2025

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