Assinala-se no dia 3 de março o Dia do Domingo Livre de Trabalho. Dia para refletir seriamente sobre a necessidade de o comércio estar aberto todo o fim-de-semana, incluindo o domingo! Enquanto
consumidores, não há outro dia na semana para ir às compras? Para além das atividades estritamente necessárias, será mesmo necessário trabalhar ao domingo? Enquanto sociedade devíamos reservar um
dia na semana, onde a maioria dos cidadãos estivesse livre de trabalho e se valorizasse mais o descanso, o tempo livre, o lazer, criando mais tempo para a familiar e seu bem-estar?
Na organização do trabalho, a duração do tempo de trabalho nos países mais civilizados demorou muito tempo a ser entendida e regulamentada. Durante muitos séculos trabalhou-se de sol a sol.
As lutas dos trabalhadores dos séculos XIX e XX permitiram estabelecer um limite geral de 8h diárias, 5 dias por semana, na maioria dos setores de trabalho dos países ocidentais. Durante os anos 90 do
século XX, com a introdução das novas tecnologias acreditou-se que era possível reduzir o horário de trabalho e que os trabalhadores passariam a ter mais tempo livre, esperança não concretizada.
Precisamente nesta época, nova legislação vem autorizar de forma indiscriminada o trabalho ao domingo, uma medida que foi apresentada como algo inevitável e que seguia o modelo dos outros
países europeus, uma vez que criaria mais facilidades para efetuar as compras, aumentava o seu volume e criaria mais empregos. Estudos mais recentes demonstram que não se criaram mais empregos, as
grandes superfícies impuseram-se e muito do comércio tradicional, urbano e local teve de encerrar por não aguentar a concorrência.
Vários países da Europa não adotaram tais medidas, sendo muito raros estabelecimentos comerciais abertos ao domingo. Além disso, verificou-se que o volume de compras também não aumentou com a
abertura aos domingos, apenas se transferindo o valor da compra dos outros dias, ou de outros locais, para o domingo, nas grandes superfícies comerciais.
Enquanto Movimentos de trabalhadores cristãos, acreditamos que, trabalho ao domingo que não seja para cuidar de pessoas (crianças, jovens, idosos, famílias…), ou infraestruturas imprescindíveis à
vida humana, não faz sentido. Estes setores que não podem parar de trabalhar ao Domingo deve ser melhor regulamentado, fiscalizado e os trabalhadores, serem melhor remunerados e compensados em
tempo de descanso. «O trabalho é uma dimensão essencial da vida social, porque não é só um modo de ganhar o pão, mas também um meio para o crescimento pessoal, para estabelecer relações sadias, expressar-se a si próprio, partilhar dons, sentir-se corresponsável do mundo e, finalmente, viver como povo» (ver Fratelli tutti, n. 162).
Com a globalização da economia e os novos hábitos de consumo, o mundo do trabalho tem vindo a sofrer modificação na conceção do trabalho, o que levou a novas formas da organização do tempo de
trabalho, ameaçando e tornando incerto o tempo de descanso, para o trabalhador. Em diversas situações, como acontece no teletrabalho, a fronteira entre o tempo de trabalho profissional e o tempo
livre, está pouco definida e tem-se agravado as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador, fruto de uma feroz competição do mercado, e de condições de trabalho muitas vezes
inumanas, em certos setores e profissões com novas configurações: Salários baixos, horários irregulares, turnos rotativos, à noite, aos fins-de-semana, trabalho em dois ou três lugares diferentes,
laboração contínua, sem que as empresas tenham que pagar mais por isso. “Compatibilizar esta diversidade de formas de trabalho com as exigências de um horário que permita o descanso diário,
semanal e anual, e a dignidade do trabalho e do trabalhador, aqui está o grande desafio”! como afirma Cristina Rodrigues (socióloga U.C.).
Realidade que põe em causa o fundamental do ser humano, o “ser pessoa”, pois com a adaptação contínua a novos horários e pelos constantes desencontros de horários, dificilmente coincidem os
tempos de descanso com os do cônjuge ou os dos filhos, o que põe em causa a harmonia familiar.
A liberalização do comércio ao domingo interfere com questões de ordem humana, social, familiar, cultural e religiosa e contraria o bem-estar comunitário, falta do convívio familiar e de disponibilidade
para participar na vida social, cultural e religiosa, desagrega as famílias e a sociedade, individualiza as pessoas, impede a solidariedade, não gera bem-estar, provoca doenças e dificulta a vida comunitária.
Uma sociedade onde as famílias se não encontram, não dialogam e quase não se “conhecem”, não tem futuro.
Todos precisamos assumir as responsabilidades. Compete também aos consumidores, a cada um de nós, fazer opções. Numa sociedade onde cada vez mais pessoas se mobilizam em torno de “Cuidar da
Casa comum”, minimizar o consumo do supérfluo parece ser uma medida acertada. As nossas opções têm impacto nos decisores das empresas: Muitos os espaços comerciais fecham ao domingo e não é
por isso que perdem viabilidade económica. Temos de pensar mais em quem tem de trabalhar ao domingo e todos os transtornos familiares e sociais que provocam o desencontro de horários a
familiares e aos seus grupos sociais e de amigos.
A Luta pelo Domingo Livre de Trabalho, mais do que justa é necessária, para que haja vida em família para todos! Para que as famílias, todos os trabalhadores, possam conviver e confraternizar e se construa
um mundo mais justo e solidário.
Texto redigido pela LOC/MTC Portugal e assumido pelo MTCE – Movimento de Trabalhadores
Cristãos da Europa, para assinalar o dia 3 de Março 2023 – Dia do Domingo Livre de Trabalho.