A pessoa que trabalha deseja não apenas receber uma justa remuneração, deseja também que no processo de produção tenha a oportunidade de nele empenhar a sua iniciativa e criatividade, sem que se sinta apenas parte de uma engrenagem ou simples instrumento de produção (L. E., n. 15).
O trabalho torna possível a constituição de uma família, que é um direito fundamental e uma vocação da pessoa (L. E, n. 10). As condições do trabalho (incluindo a remuneração e a sua duração) devem favorecer, e não penalizar, a vida familiar do trabalhador (Compêndio da D. S. I. n. 294).
Quando a precariedade laboral se generaliza, geram-se formas de instabilidade psicológica e torna-se difícil a constituição de uma família aberta à vida ou a realização de outros projetos pessoais duradouros (C. in veritate, n. 25).
A economia, a empresa e o trabalho devem servir as pessoas, e não o contrário (“o trabalho para a pessoa, e não a pessoa para o trabalho”). É este o sentido do tradicional princípio do primado do trabalho sobre o capital (L. E, ns. 7 e 13).
Em Portugal, grande parte dos empregos criados assentam em vínculos precários. A precariedade é um flagelo sem resposta, que agrava as condições de vida dos trabalhadores e das famílias. O aumento do custo de vida, o persistente modelo dos baixos salários e das reformas, são a causa para muitos trabalhadores e a maioria dos pensionistas, se encontrarem tantas vezes em pobreza ou no limiar da pobreza. Estes baixos rendimentos, de uns e de outros, obrigam-nos a viver sem condições dignas e a fazer parte da população mais desfavorecida.
Mantem-se o acentuado aumento e desregulação dos horários de trabalho, a intensificação dos ritmos de trabalho, a redução do valor do trabalho extraordinário, as horas noturnas e o trabalho por turnos em dias feriados e de descanso. Estas realidades, que são a constante exigência de empresas e patrões, revelam que para muitas empresas e patrões, o trabalho é apenas oportunidade de mais lucro, de mercantilização da pessoa, do domínio; “eu quero, posso e mando”.
A LOC/MTC, reunido em Congresso Nacional na Cidade de Coimbra, decidiu, nesta forma de moção, manifestar a sua preocupação e indignação, à apresentação deste novo pacote laboral em debate, intitulado de “Trabalho XXI” por considerar que vem agravar as situações mais marcantes atrás descritas e, ainda mais, pela falta de transparência e de diálogo entre todas as partes da Concertação Social, Sindicatos, Empresários e Governos. Consideramos que é mais uma imposição do que uma negociação.
Esta reforma, que sendo apresentada como modernizadora, é uma perigosa regressão histórica e um retrocesso civilizacional que segue a lógica da desregulação neoliberal.
Entre os trabalhadores e as suas organizações representativas é preciso promover uma participação efetiva dos trabalhadores e privilegiar o diálogo construtivo, no respeito pela autonomia de cada organização e encontrar compromissos de ação convergentes, para coordenar as estratégias e as ações face aos desafios presentes.
Num momento em que na sociedade portuguesas e no mundo, assistimos ao crescimento das forças de extrema-direita, populistas e neoliberais, é fundamental o entendimento entre as forças da democracia e da cidadania, que permitam respostas eficazes na defesa dos justos direitos conquistados com negociações e justas lutas, nos valores essenciais da dignidade e dos direitos humanos.
Comprometemo-nos a dar o nosso contributo na luta por melhores condições de vida e de trabalho, pela Paz e Justiça Social no mundo, a ser fraternos e solidários, na presença e na escuta, juntos dos trabalhadores, pensionistas e da população mais desfavorecida.
É este o nosso compromisso e missão em “Evangelizar, dignificando o mundo do trabalho”.