Foram 8 dias de encontro, de testemunhos de vida, de intensos momentos de partilha e debates, rompendo com qualquer barreira de língua, raça ou cultura, vividos a partir de uma autêntica solidariedade e fraternidade por 163 delegados e delegadas vindos de 44 movimentos nacionais presentes em África, América, Ásia e Europa.
O trabalho realizado nos grupos possibilitou: partilhar a nível mundial a situação atual dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras; tomar consciência de como esses direitos se encontram sistematicamente ameaçados; iluminar esta realidade a partir do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja; apresentar pistas de ação a nível internacional. Este trabalho permitiu igualmente que os delegados apresentassem a sua vida e a dos seus movimentos, descobrissem outras realidades e se comprometessem a levar a acabo algumas ações.
I – VER: RETROCESSO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES NUM CONTEXTO DE CRISE MUNDIAL
A exposição das situações por parte dos diferentes delegados mostra-nos uma realidade onde se constata o sofrimento de muitas famílias trabalhadoras em todos os continentes. Uma humanidade que sofre dor porque os direitos fundamentais não são respeitados. Desta forma constatámos o que esta crise económica e financeira provocou:
A perda de direitos sociais que tinham sido conquistados; um aumento do desemprego e da precariedade do emprego; trabalhadores imigrantes em situações de escravatura; empregadas domésticas em todo o mundo que não são reconhecidas como trabalhadoras, com salários míseros e turnos de trabalho intermináveis; jovens que não podem construir um futuro por não ter oportunidades laborais…
Milhões de trabalhadores carecem de segurança social e/ou de uma proteção social adequada. Especialmente alarmante é a falta de assistência médica de pessoas imigrantes em situação de ilegalidade, bem como a geração de trabalhadores que, quando chegam à idade de reforma, vivem com pensões miseráveis. Também uma crescente privatização dos serviços públicos como a saúde, educação, a assistência jurídica…
Estas situações são provocadas por:
– UM MODELO ECONÓMICO CONTRÁRIO AOS DIREITOS SOCIAIS, que supõe uma mercantilização dos trabalhadores e da vida social, e um domínio da economia financeira sobre a economia produtiva. É um modelo que absorve os recursos necessários para os dedicar à rentabilidade económica de uns poucos, sem controlo social e político.
– UMA POLÍTICA SEM SENTIDO DE JUSTIÇA E DE FRATERNIDADE. Constata-se uma perda de poder da sociedade civil, uma perda de participação e decisão sobre os assuntos mais fundamentais da nossa vida social e familiar. Uma política que pôs em primeiro lugar a acumulação de riquezas, que não só põe em risco milhões de trabalhadores como também os recursos naturais do nosso planeta. A ação política orientada para o bem comum desapareceu e nela instalou-se a imoralidade e a desumanização.
– UMA CULTURA SOCIAL CONTRÁRIA À FRATERNIDADE E À SOLIDARIEDADE, porque se fundamenta em relações humanas individualistas e consumistas, provocando medo e indiferença face aos acontecimentos da vida e ao sofrimento das pessoas. Uma cultura que faz com que pareça normal o que é imoral e que debilitou profundamente na nossa sociedade o sentido da justiça, do bem comum e do destino universal dos bens. É uma cultura que debilita profundamente o reconhecimento prático dos direitos sociais.
II – JULGAR: COMO VALORIZAMOS A SITUAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Evangelho de S. Marcos 10,43-44 “Quem quiser ser grande entre vós, faça-se vosso servo e quem quiser ser o primeiro entre vós, faça-se o servo de todos”.
Os textos evangélicos e a doutrina social da Igreja oferecem critérios claros para poder viver e caminhar para uma sociedade fraterna e solidária. O reconhecimento prático dos direitos sociais é fundamental para que uma sociedade funcione.
A dignidade das pessoas e a justiça para os mais pobres do nosso planeta requer, especialmente hoje neste contexto de crise, que as decisões políticas e económicas estejam orientadas para uma maior redistribuição dos recursos para consolidar um desenvolvimento humano, justo e sustentável.
O respeito dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras é o critério fundamental para organizar a vida económica, porque a economia deve estar ao serviço das necessidades das pessoas, especialmente das mais pobres. É um escândalo para a humanidade a situação atual de fome e escravatura que esta crise está a provocar a tantas coletividades de homens e mulheres de todo o planeta. Constatámos que este sistema capitalista neoliberal impede a construção de uma sociedade fraterna, justa e sustentável.
Também como cristãos queremos tornar visível a nossa fragilidade como Igreja para responder com coerência às necessidades dos nossos irmãos e irmãs mais pobres das nossas comunidades, já que às vezes nos tornamos cúmplices de um modo de viver individualista e consumista. Necessitamos permanecer num processo de conversão permanente, e tornar visíveis propostas de vida aos nossos companheiros de trabalho, pois há outra maneira de viver, mais solidária, mais humana e mais fraterna.
III – AGIR: DEFENDER OS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS, DE TODAS AS PESSOAS, É UM DEVER DE JUSTIÇA
Como movimentos de trabalhadores cristãos queremos avançar no reconhecimento prático dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras. Antes de mais, defendendo e difundindo socialmente uma nova mentalidade, nas nossas famílias, nas empresas, nas organizações sociais, políticas e sindicais, nas nossas comunidades eclesiais, lutando contra aqueles obstáculos individuais, ambientais e estruturais que impedem a fraternidade.
Nós defendemos que:
– Há recursos suficientes para todos, portanto trata-se de realizar uma redistribuição da riqueza de maneira mais justa.
– É necessária uma adequada proteção social, para que as pessoas não sejam escravas de um sistema capitalista que é imoral. Por isso há que lutar contra este modelo capitalista neoliberal.
– É preciso outro modelo político, centrado na defesa da justiça, do bem comum e dando o poder aos povos. Necessitamos uma comunidade política a nível internacional que desenvolva políticas de uma distribuição justa da riqueza económica, social e cultural.
– Lutar pelo alargamento dos direitos sociais no conjunto da população mundial. Reivindicamos um Rendimento Mínimo Universal, que permita a subsistência a milhões de pessoas.
– Um modelo económico e político que proteja o meio ambiente, para termos um planeta onde seja possível a vida humana.
Cada um dos nossos movimentos e cada um de nós, como Igreja, queremos participar ativamente nesta tarefa, por isso:
– Estamos dispostos a viver o nosso compromisso social e político ao serviço das pessoas, em especial dos trabalhadores e trabalhadoras mais pobres.
– Estamos dispostos a cuidar da formação dos nossos membros e das nossas comunidades na dimensão social e política da fé.
– Estamos dispostos a que a nossa Igreja e os nossos movimentos acolham a situação e a defesa dos direitos sociais das pessoas.
– Estamos dispostos a acolher a vida das pessoas que são vítimas da negação e dos cortes dos direitos sociais, promovendo o seu protagonismo.
– Estamos dispostos a participar nas lutas sociais que busquem a defesa de uma sociedade mais justa, fraterna e sustentável. Queremos colaborar na recuperação do sentido comunitário da luta pela justiça e pelo valor das organizações sociais, para combater o empobrecimento e a desumanização.
– Estamos dispostos a difundir e a promover uma nova mentalidade social e política. Uma maneira de viver que mostre que outro mundo, outra política e outra economia são necessárias e que já as estamos a realizar e a construir.
Para isso devemos ser, como nos indica o papa Francisco: “Uma Igreja pobre e para os pobres ao serviço do mundo”.
Que o Senhor nos ajude neste caminhar, e acima de tudo a vivê-lo com alegria”.
Assembleia Mundial do Movimento de Trabalhadores Cristãos
24 de julho de 2013
Haltern am See, Alemanha
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