Infelizmente, hoje em dia, no que diz respeito ao trabalho há um retrocesso provocado pela negação dos direitos laborais, a deterioração da democracia, a violação dos direitos humanos, a negação da justiça social, a rejeição do pluralismo, a eliminação do secularismo, o fomento do ódio político e a manutenção do fundamentalismo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou recentemente como objetivo estratégico melhorar a cobertura e a eficácia da “proteção social para todos”, priorizando a segurança dos salários com maior atenção aos pobres. Isto requer identificar meios rentáveis e equitativos pelos quais a proteção social se possa alargar a todos os grupos. Sendo, também, necessário oferecer proteção social a todo o sector informal. A perspectiva do “trabalho digno” resume as aspirações das pessoas na sua vida laboral. Implica oportunidades de trabalho productivo ao proporcionar um salário justo. Requer segurança no lugar de trabalho e proteção social para as famílias, através de melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social. Requer liberdade para que as pessoas expressem as suas preocupações, se organizem e participem nas decisões que afetam as suas vidas e a igualdade de oportunidades e de trato para todas as mulheres e homens. Em novembro de 2018, a OIT disse que 31% dos trabalhadores indianos trabalhavam em condições insalubres, enquanto que cerca de 41% eram mal pagos, colocando a Índia no 19º lugar em 22 países da região da Ásia.

O crescimento sustentável requer boa saúde, boa nutrição e uma boa educação. Isto pode promover a transição de actividades de baixa produtividade e sustento para trabalhos dignos e altamente produtivos, e da economia informal à economia formal. Uma segurança social adequada fomenta o investimento em capital humano tanto para os empregadores como para os trabalhadores. Também permite que os trabalhadores se adaptem à mudança facilitando mudanças estruturais justas e inclusivas. Como estabilizador automático eficaz em tempos de crise, a segurança social ajuda a mitigar o impacto económico e social das recessões económicas, a gerar resiliência e a acelerar a recuperação do crescimento geral. Pode-se aprender muito com a experiência de alguns países em desenvolvimento ou desenvolvidos na extensão da cobertura dos regimes contributivos de segurança social aos trabalhadores da economia informal.

O Banco Mundial advertiu que o COVID-19 criou uma nova geração de pobreza e mal estar por causa da dívida, e o FMI disse que os países em desenvolvimento corriam o risco de retroceder uma década. O virus aumentou as diferenças dos salários ou de riqueza em função da classe, raça e género. As mulheres foram bastante afetadas, pois tiveram que assumir grande parte da carga adicional do cuidado dos filhos enquanto as escolas fecharam. Em alguns países, a participação das mulheres na população activa caiu para o seu nível mais baixo desde os meados dos anos 80.

Para que a legislação integral de proteção social possa evoluir é necessário garantir uma rede de proteção social mínima para todos os trabalhadores, independentemente do salário, tamanho da empresa e lugar de origem. Em suma, deve-se basear nos princípios da democracia participativa, inclusão, dignidade, equidade, igualdade, prestação de contas e transparência. Factores como a despesa social, a tributação progressiva e o funcionamento dos direitos laborais devem ser os indicadores essenciais para medir o compromisso do governo em promover a equidade e reduzir as desigualdades. Porque os governos têm um papel fundamental a desempenhar na criação do ambiente adequado para que isto suceda. Em todos os aspetos, as organizações de trabalhadores e os sindicatos também devem lutar pela justiça social universal e com maior atenção humanista das economias políticas.

Mensagem escrita pelo Movimento Operário Cristão da India