Na sessão de abertura esteve presente o Coordenador da LOC/MTC, José Paixão, o Bispo Auxiliar de Lisboa, D. Joaquim Mendes e o Vice-presidente do EZA, Josep Calvó. O Coordenador da LOC/MTC saudou os participantes nacionais e estrangeiros bem como as organizações que representam, fez uma breve resenha da situação de crise em Portugal e apontou alguns objetivos do Seminário; O Sr. Vice-presidente do EZA falou-nos das atividades do EZA, da situação europeia e da importância destes Seminários; O Bispo dirigiu aos participantes uma mensagem de estímulo e de solidariedade da Igreja para com os Movimentos de Trabalhadores Cristãos pelo seu empenho e entrega generosa aos desafios éticos do trabalho humano.
Nas outras sessões participaram como oradores: Rogério Roque Amaro, Economista e Professor de Ciências Sociais e Humanas, Armando Farias, Sociólogo e dirigente da CGTP, José Fernando Almazán, Eng.º Civil e Presidente da HOAC de Espanha e Elísio Estanque Sociólogo e Professor na Universidade de Coimbra.
A primeira Sessão conduziu-nos a uma reflexão sobre o que representa o trabalho para a realização humana, qual o seu contributo para o desenvolvimento social e para a dignificação dos trabalhadores e das suas famílias, o que devemos alterar no atual conceito de trabalho e na organização da sociedade, que desafios são colocados aos Cristãos para que encontrem na sua capacidade critica e nos valores do Evangelho, razões para questionar a sociedade em que vivemos, que não tem em conta a dignidade, a justiça, a solidariedade e a fraternidade, e razões para participar ativamente na construção de uma sociedade mais justa, sustentável e humana.
Atualmente, vivemos num modelo económico e social desumano, cheio de contradições e inviável, em que a vida das pessoas depende totalmente do emprego, mas a quem, ao mesmo tempo se nega o acesso ao emprego e por conseguinte à própria vida. Em que o trabalhador é um instrumento de produção descartável, como é descartável a sua própria existência. É um modelo económico e social que promove o individualismo, a dependência do consumismo, o empobrecimento, as desigualdades, o desemprego, a desresponsabilização dos Estados pelas suas funções de regulação e proteção social, o descrédito das organizações governamentais, dos partidos, dos sindicatos e das próprias democracias. É efetivamente uma economia que mata, como nos diz o Papa Francisco, na sua Exortação Apostólica, a Alegria no Evangelho, onde o único deus é o dinheiro, o lucro e a acumulação de riqueza, sem respeito pela vida e pela natureza.
A segunda Sessão fez-nos refletir sobre a origem e importância da ação coletiva dos trabalhadores, nomeadamente sindical, que em momentos de profunda adversidade conquistou direitos laborais e sociais ainda hoje vigentes, e que se encontram ameaçados. Isto não deve levar-nos a pensar que a atual definição e organização do trabalho humano é imutável, mas antes motivar-nos a encontrar novas soluções que permitam garantir a todos o direito a um trabalho e a uma vida digna. Deve ainda mobilizar-nos para a participação cívica e política, nas organizações de trabalhadores e da sociedade, para a defesa da Contratação Coletiva como instrumento de progresso e paz social. O diálogo social que acompanha a Contratação Coletiva tem uma dimensão que ultrapassa o meio laboral, uma vez que a ação coletiva dos trabalhadores tem sido fundamental para a conquista e consolidação de direitos de proteção social e de conciliação do tempo de trabalho com a família, aos quais não é alheio, a valorização salarial, a implementação do salário mínimo, a regulação dos horários de trabalho, a proteção do emprego, da maternidade a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho.
A terceira Sessão fez-nos pensar no papel das organizações cristãs de trabalhadores e dos cristãos individualmente em relação aos trabalhadores e às outras organizações civis que estão no terreno, sobretudo mostrando a imagem de ser humano que nos revela Jesus Cristo e a Doutrina Social da Igreja, nas razões que encontramos para questionar esta sociedade que tem configurado a pessoa para deformar a nossa humanidade e na necessidade de entender de outra maneira o ser humano para combater o empobrecimento e a desumanização.
Na quarta Sessão procurámos alargar horizontes e tomámos consciência do que se vive noutros países da Europa: República Checa, Alemanha, França, Espanha, bem como muitas situações no mundo que geram emigração. Deparámo-nos ainda com novos conceitos de trabalho como o “24/7” = que significa disponibilidade total, estar permanentemente conectados ao trabalho.
Na quinta Sessão tentámos descobrir como agir de uma forma organizada na sociedade, nas decisões coletivas, potenciando a transparência, neste ciclo que estamos a atravessar na Europa. Como ser construtores de uma democracia participativa e não apenas representativa. Como colocar as novas tecnologias ao serviço da participação democrática.
Conclusões:
Na certeza que há alternativas ao modelo economico vigente, que recusa um lugar para todos, é imperativo perguntar: Como podemos garantir os direitos sociais e o direito à própria vida? Que mudanças queremos para a sociedade e para a economia? Que compromisso Cristão queremos assumir?
1. O debate e a partilha de ideias, nos quais os trabalhadores são os protagonistas constituem para estes uma aprendizagem fundamental para o exercício da democracia participativa, para o conhecimento dos seus direitos individuais e coletivos, reforçando importantes laços de cooperação, de unidade e solidariedade entre os trabalhadores, entre gerações e entre os povos, preparando-os de forma mais consciente para a ação.
2. A sociedade precisa de acolher outras dimensões do trabalho como trabalho: o trabalho doméstico e dos cuidadores, o trabalho voluntário e aquele que é partilhado nas redes de vizinhança, e não apenas as formas de trabalho subordinados à lógica do mercado laboral e da produtividade. Existem várias experiências de partilha do trabalho e dos meios económicos com vista à criação do próprio emprego e da autonomia que merecem ser estudadas, valorizadas e apoiadas, pois constituem formas que os trabalhadores encontraram para evitar a exclusão social e laboral a que os destinaram e para viver em comunidade os problemas que os afetam. Num cenário de destruição e deslocalização de empresas e de proliferação da precariedade, emergem organizações da economia social, exemplos positivos de que é possível pensar e organizar a empresa em função das pessoas e não do lucro. Existem ainda exemplos positivos de empresas, social e ambientalmente responsáveis que optaram por modelos de gestão resistentes aos aspetos mais negativos da economia de mercado e que incorporam valores de humanização do trabalho, das relações estabelecidas com os seus clientes/utentes e que promovem o desenvolvimento sustentável da comunidade envolvente, como se pode constatar na visita realizada à empresa Metro Transportes do Sul que nasceu da necessidade de prestar um serviço público de qualidade à população, neste caso, um serviço que aproxima as pessoas, respeita o ambiente, tem alguma sensibilidade social e não é poluente.
3. Os movimentos de trabalhadores cristãos estão preocupados com a situação social de precaridade e pobreza de muitos trabalhadores e a procurar soluções para o futuro. Há que dar continuidade ao debate sobre temas estruturais para a vida dos trabalhadores, como a conciliação do trabalho com a família, a qualidade do emprego, o desemprego dos jovens, a educação e a formação, as migrações ou a garantia de um mínimo de proteção social independentemente de se ter trabalhado ou não que garanta a possibilidade de viver. Verificou-se ainda a necessidade de um olhar para o mundo mais abrangente que não se limite à realidade portuguesa ou europeia.
4. É urgente criar uma cultura e uma forma de vida alternativa, reorganizar a vida humana e o nosso sentido de humanidade. As nossas opções para o desenvolvimento sustentável, devem acolher a vida dos mais pobres, para a partir daí construirmos a sociedade. Os pobres são para nós, Cristãos, o caminho para Jesus Cristo, o caminho da conversão. Devemos colocá-los no centro, acolher e partilhar formas de vida e ação que nos humanizem e desenvolver experiências de comunhão de bens, de reciprocidade, em que possamos viver relações interpessoais com os nossos amigos e companheiros, viver a dignidade de filhos de Deus que nos torna protagonistas das nossas vidas.
5. Como cristãos continuaremos a exigir que a sociedade repense a economia, a política e o caráter humanizador do trabalho e do descanso, das artes e dos afetos. Sim, é o conceito de pessoa humana que está em causa. Devemos defender o direito ao trabalho, os meios e as condições para a ação coletiva dos trabalhadores, onde os sindicatos têm um papel fulcral que terá tanto ou mais sucesso, se estes se centrarem nos trabalhadores mais pobres e desprovidos de direitos, de que são exemplos os migrantes e as mulheres.
Este Seminário contou com o apoio financeiro do EZA-Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores e da EU-União Europeia.