O Padre Manuel Simões começou por levantar um conjunto de questões, interagindo com a assembleia presente, destacando-se, de entre outras, as seguintes:
Porque se fala, hoje, de um Rendimento Básico Incondicional (RBI)? De que estamos a falar, quando dizemos RBI? Sendo que o que está em causa é a questão da distribuição da riqueza. Alguns Estados já distribuem rendimentos. Como o fazem? Quem acede e de que forma, a esses rendimentos? O que tem de específico o RBI e como se conjuga com a Doutrina Social da Igreja no que diz respeito ao Destino Universal dos bens e ao Bem Comum? Os textos do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja apontam-nos o caminho de uma opção preferencial pelos pobres e mais desfavorecidos. Poderemos inventar uma economia não centrada no lucro, no PIB, mas na atenção às pessoas e concretamente aos mais pobres? É que a fome é um escândalo; a obsessão pelo lucro é a causa da má distribuição; é necessário escutar o clamor dos pobres, recorda-noso Papa Francisco.
Constatou-se que há gente com trabalho muitíssimo qualificado e muitíssimo bem remunerado, e uma maioria descartável, do género usa e deita fora. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para mais de 10% de pessoas que, mesmo tendo trabalho, continuam no conjunto dos mais de dois milhões e meio de portugueses em risco de pobreza e exclusão social.
Apesar de consagrado, na Carta Universal dos Direitos Humanos, pela ONU, desde 1948, que “Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social”, esse direito continua a ser violado.
Esta realidade remete-nos para a urgência de resolução das causas da pobreza, que radicam numa injusta distribuição da riqueza, que só serão ultrapassadas, com a alteração do modelo económico vigente.
Foi assumido o compromisso de se dar continuidade a esta reflexão, tendo como preocupação central as pessoas, a sua realização pessoal e social, através da defesa do Trabalho Digno.
Foi reafirmada a importância do caminho de esperança que Portugal encetou no que concerne à devolução de rendimentos aos portugueses, e aos que cá vivem e trabalham, ao diálogo e compromisso firmado, do entendimento político conseguido para a formação deste Governo e na continuidade da governação.
Apoiados nos valores que a Doutrina Social da Igreja preconiza, suporte da nossa reflexão, temos presentes princípios fundamentais como: Fazer frutificar; Cuidar da Criação; Zelar pela Casa Comum; A opção preferencial pelos mais pobres; Garantir que todas e cada uma das pessoas têm uma vida digna. Urge alterar a lógica da economia. Se a economia fosse centrada nas pessoas e não no lucro, o crescimento das desigualdades não se dava. É aqui que se centra a crise, que se aloja no egoísmo e no individualismo. Em suma: apostar no Trabalho Digno para todos, numa sociedade organizada a partir do Trabalho, alicerçada em valores, com direitos e deveres, onde não há lugar para a indiferença!
Lisboa,10 de Fevereiro de 2018
A Equipa Diocesana LOC-MTC de Lisboa