Entre o Direito a e a não Emigrar

O direito a emigrar e a não emigrar foi debatido por cerca de 70 participantes no XIII encontro de animadores sóciopastorais das Migrações, que decorreu em Fátima entre os dias 11 e 13 de Janeiro de 2013. Das intervenções dos conferencistas e das reacções que mereceram ao longo de todo o encontro por parte dos participantes resulta um conjunto de constatações e desafios que agora se assumem: As convenções internacionais, nomeadamente da ONU, não salvaguardam o direito a emigrar e a não emigrar, apenas o direito a sair e a regressar à própria terra.  No trabalho de intervenção na opinião pública, os agentes sóciopastorais das migrações têm ser portadores da certeza do Papa Bento XVI, afirmada na Mensagem para o Dia do Migrante e Refugiado: “Antes do direito a emigrar há que reafirmar o direito a não emigrar, isto é, a ter condições para permanecer na própria terra”. Após duas décadas de crescente imigração, Portugal conhece agora um novo período de grande emigração, estando muitos portugueses a procurar trabalho além-fronteiras.  Diante deste como de outros fenómenos que provocam a mobilidade humana, é necessário conhecer as circunstâncias, as motivações e as causas que levam muitos concidadãos a optarem ou a se verem obrigados a abandonar a própria terra. A ausência prolongada de emprego ou a incapacidade de cumprir obrigações financeiras, entretanto assumidas, leva muitos cidadãos e emigrar. E já há quem volte e emigrar “a salto” ou sem informações seguras acerca do que encontra no país de destino.  Mesmo “desamparados na sua terra” os portugueses não podem cair em situações de “desgraça em terra alheia”, o que exige mais atenção e acompanhamento, novos esforços de divulgação de passos a dar antes de sair do país de origem, numa articulação de instituições públicas e civis, tanto nos países de partida como de chegada. A emigração qualificada é uma marca dos fluxos migratórios em crescimento na actualidade, o que pode constituir uma oportunidade sobretudo para as novas gerações após a conclusão dos cursos superiores.  Apesar de parecer inevitável, a fuga de cidadãos qualificados deve sobretudo dar lugar à troca de pessoas com qualificações, valorizando projetos já existentes em Portugal e criando condições para o surgimento de outros onde se possam “alojar” qualificações nacionais e de outros países, oferecendo sempre a possibilidade de permanência na própria terra a todos os cidadãos. A Europa é um continente de grande mobilidade interna e também procurada por pessoas de países extracomunitários que não são predominantemente as mais pobres, antes as mais ousadas e capazes de derrubar fortalezas burocráticas que se erguem cada vez mais no Continente.  Tendo presente que as pessoas em mobilidade humana são muito mais do que as reveladas por dados estatísticos, os agentes sócio-pastorais das migrações devem trabalhar na igual defesa da dignidade humana de todos os cidadãos, independentemente do país de origem e da situação legal em que se encontrem. A crescente mobilidade humana revela com realismo as circunstâncias pessoais e sociais de cada país e exige uma reflexão desapaixonada sobre as migrações em ordem a uma ação social e pastoral de acordo com um plano que tenha em conta a realidade de cada contexto social.  Os participantes no XIII Encontro de Agentes Sóciopastorais das Migrações propõem à Conferência Episcopal Portuguesa a elaboração de um documento de referência sobre o pensamento da Igreja sobre a mobilidade humana. Atenta à chegada de imigrantes a Portugal nas duas décadas da viragem de século, quando foram criadas estruturas e desenvolvidos projetos de formação de agentes de apoio à imigração, a Igreja Católica e os seus responsáveis deparam-se agora com a necessidade de responder às ajudas pedidas pelo número crescente de portugueses que sai de Portugal e se fixa num qualquer país de destino da emigração, sobretudo na Europa.  Os agentes sócio-pastorais das migrações, afirmam que o acolhimento é o primeiro passo para evangelizar e para proporcionar dignidade de vida a quem emigra. Após a reflexão neste XIII Encontro, desejam comprometer-se pessoalmente com o apoio efectivo a quem parte e às famílias que eventualmente permanecem em Portugal, querem criar disponibilidades nas estruturas eclesiais onde trabalham para o apoio à emigração e pretendem sensibilizar os responsáveis da Igreja Católica em Portugal para enviarem sacerdotes ou líderes de comunidades para trabalharem com generosidade nas Missões Católicas das Comunidades Portuguesas. O XIII Encontro de Animadores Sóciopastorais das Migrações contou com a presença de familiares de Aristides Sousa Mendes, que apresentaram um documentário sobre a vida do cônsul de Bordéus e o seu papel no salvamento de mais de 30 mil vidas durante a II Grande Guerra. Os participantes neste encontro tomaram maior conhecimento do exemplo deste Grande Português e fazem votos de que a sua memória permaneça para as gerações vindouras, nomeadamente pela possibilidade de recuperação da sua casa na terra natal. O Ex.mo Rev.mo Senhor D. Amândio Tomás, Vogal da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, participou nos trabalhos deste Encontro e presidiu à Eucaristia do 99º Dia Mundial do Migrante e Refugiado, na Basílica da Santíssima Trindade, em Fátima. No encerramento do encontro, os participantes congratularam-se com a celebração dos 50 anos da Obra Católica Portuguesa das Migrações, assinalados ao longo do último ano.