Conheça o texto integral da Convenção
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Encontra-se à sua disposição no lado direito desta página inicial WEB da OCPM (www.ecclesia.pt/ocpm) a tradução do texto integral da Convenção da ONU.
A OCPM, desde há alguns anos, está comprometida em dar a conhecer o texto de Direito internacional porque encontra-se implicada – com outras Organizações internacionais e nacionais, católicas e não – na Campanha Mundial pela Ratificação da Convenção dos Migrantes.
No Comité Mundial para Ratificação da Convenção ONU encontram-se, entre outras, as seguintes oragnizações ligadas à Igreja:
Commissão Internacional Católica para as Migrações
John Bingham
http://www.icmc.net/docs/en
37-39 rue de Vermont, P.O. Box 96, CH-1211 Geneva 20, Switzerland
Tel: 0041 22 919 1025
Fax: 0041 22 919 1048
Jesuit Refugee Service
Christine Bloch (JRS Geneva Representative)
http://www.jrs.net
37-39 rue de Vermont, P.O. Box 96, CH-1211 Geneva 20, Switzerland
Tel: 0041 22 919 1020
Fax: 0041 22 919 1048
Conselho Ecuménico das Igrejas
Beth Ferris
http://www.wcc-coe.org
P.O. Box 2100, CH-1211 Geneva 2, Switzerland
Tel: 0041 22 791 6224
Fax: 0041 22 710 2035
Até agora nenhum país da União Europeia assinou, nem ratificou esta Convenção que reforça a defesa dos direitos humanos dos migrantes e suas famílias a nível internacional. Este texto poderá ser instrumento de futuro compromisso da União Europeia na sua procura até agora sem sucesso prático de uma Política Comum da Imigração.
Papa apela à Ratificação
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Na Mensagem que o Papa Bento XVI escreveu para o próximo Dia Mundial do Migrante e Refugiado que a Igreja Católica, pelo 93º ano consecutivo, irá celebrar em todas as Igrejas locais, no domingo 14 de Janeiro de 2007, refere-se a este assunto do seguinte modo:
“A Convenção Internacional para a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2003, pretende tutelar os trabalhadores migrantes, homens e mulheres, e os membros das respectivas famílias.
É reconhecido o valor da família também no que diz respeito da migração, fenómeno que se tornou estrutural das nossas sociedades.
A Igreja encoraja a ratificação dos instrumentos internacionais legais destinados a defender os direitos dos migrantes, dos refugiados e das suas famílias, e oferece, em várias das suas Instituições e Associações, aquela “advocacy” que se torna cada vez mais necessária. Foram abertos, para esta finalidade, centros de apoio para migrantes, casas para os acolher, escritórios para serviços às pessoas e às famílias, e animadas outras iniciativas para responder às crescentes exigências neste campo”.
Pe. Rui Pedro, director nacional
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Para mais informações não hesite em contactar a Obra Católica Portuguesa de Migrações sobre esta Campanha:
ocpm@ecclesia.pt
Para mais informações sobre a Campanha aconselhamos a visita ao Portal da Protecção dos Direitos dos Migrantes e Refugiados:
www.december18.net