CAVITP
Comissão de Apoio à Vítima do Tráfico de Pessoas
Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal – CIRP
Jornada Nacional de Formação
18 de Outubro de 2008
Fr. Francisco Sales Diniz, ofm.
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Auditório Agostinho da Silva
Lisboa
Ao iniciar a minha participação nesta Jornada Nacional de Formação, que procura marcar o DIA EUROPEU DE LUTA CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS, as minhas palavras iniciais são de saudação a cada um de vós aqui presente e, duma forma particular, a todos os que se empenharam na organização da Jornada e, sobretudo os que se empenham na luta contra o drama humano ligado às questões migratórias e ao tráfico de seres humanos.
Introdução
Ao olharmos para o drama humanitário em que vivem milhões de pessoas, provocado pelo crescente aquecimento do planeta que está a transformar vastas zonas do mundo em terra inabitável, por uma história humana caracterizada, e continuada ainda hoje, pela exploração das matérias primas dos países mais pobres, por parte dos chamados países ricos, esvaziando os meios que permitiriam a muitos desses países desenvolverem-se e garantirem às suas populações uma qualidade de vida digna, minimamente aceitável, um sistema económico globalizado, ao qual só alguns têm acesso, onde a riqueza está nas mãos de poucos, que relegou a pessoa humana para o fundo da tabela das prioridades, que está a destruir os principais valores que dignificam e fazem com que o ser humano seja realmente humano, que através do capitalismo selvagem procura combater e destruir as instituições ligadas à religião, procurando substituir “Deus”, objecto de fé da quase totalidade da população mundial, pela grande deusa do neoliberalismo: a “deusa economia”, criada pelo homem e que está a transformar o homem em seu escravo (devoto).
Estes factores e tantos outros, estão na génese duma mobilidade global de pessoas e bens, onde um pequeno grupo exerce a mobilidade em negócios ou busca do lucro fácil, em turismo ou busca de prazer, enquanto a maioria a exerce numa luta desumana pela sobrevivência, com risco da própria vida. Basta recordar os milhares que morrem nas águas do Mediterrâneo ou nas travessias de África, na busca de um lugar onde possam trabalhar para garantir uma vida com o mínimo de dignidade. (10% da população mundial come demais e vice preocupada em emagrecer, 90% vive preocupada em sobreviver)
Falar do fenómeno migratório hoje leva-nos à constatação de que, apesar da história humana ser marcada por grandes migrações, muitas vezes de populações inteiras, motivadas por guerras, pobrezas, expansão e ocupação de territórios, catástrofes naturais, etc., o que se deve ao facto do ser humano ter um carácter itinerante por natureza, a realidade migratória actual apresenta características que são diversas das do passado, o que, por si só, requer um tipo de abordagem que, devido ao contexto social, político e económico do nosso tempo, não deixa de ser complexo.
O mundo actual é um mundo marcado por um permanente movimento de pessoas. Podemos afirmar que uma das características marcantes da globalização, para além da economia global, é a mobilidade humana. É dentro deste contexto que o nosso tema se situa, apesar das duas realidades: Migrações e Tráfico de seres humanos fazerem parte do mesmo contexto, não deixam de ser realidades distintas, por isso, penso ser importante fazermos uma distinção como premissa para a nossa reflexão.
A imigração tem duas facetas: imigração legal e imigração clandestina ou irregular.
Imigração legal – trata-se da pessoa que possui todos os meios lícitos para migrar, cumprindo todas as regras exigidas quer pelo país de origem, quer pelo país de acolhimento, adquirindo assim os direitos e garantias que o país de acolhimento concede aos seus cidadãos.
Imigração clandestina ou irregular – quando alguém entra em determinado país e permanece sem autorização. Neste tipo de imigração acontece muitas vezes um tipo de tráfico que é diferente do tráfico para exploração sexual ou laboral: acontece quando é estabelecido um acordo entre quem não dispõe de meios lícitos para migrar e os traficantes, para que estes o façam chegar ao destino que pretende, iludindo a vigilância das autoridades. Este tipo de tráfico extingue-se com o pagamento do preço estabelecido e, muitas vezes termina de forma dramática. Trata-se de um delito contra a lei de imigração dos Estados.
Tráfico de seres humanos – quando as pessoas são levadas de um país para outro com o propósito de serem utilizadas para trabalho, casamentos forçados, prostituição, ou outras forma de exploração. Trata-se de uma grave violação dos direitos fundamentais da pessoa, do seu direito à segurança, à protecção e á liberdade. O tráfico para exploração sexual é dramático, mas o drama do tráfico para extracção de órgãos é a realidade mais abominável que possa existir,
Depois desta distinção podemos avançar com a nossa reflexão tocando apenas alguns elementos que julgamos ser pertinentes pois na verdade esta realidade é tão ampla que, no espaço de tempo que possuímos, só há possibilidade de a tocar superficialmente.
1 – Tráfico como escravatura
Segundo a UE, o tráfico de seres humanos constitui um fenómeno abominável e cada vez mais preocupante. A sua natureza é mais estrutural do que episódica, não afectando apenas um número limitado de pessoas, pois tem importantes consequências na estrutura social e económica das nossas sociedades. O fenómeno é facilitado pela mundialização e pelas tecnologias modernas. O tráfico de seres humanos não envolve apenas a exploração sexual, mas também a exploração pelo trabalho em condições próximas da escravatura. As vítimas sofrem violências, violações, maus tratos e graves sevícias, bem como outros tipos de pressão e coacção.
Podemos considerar o tráfico de seres humanos uma forma concreta de escravatura dos tempos modernos. Apesar da escravatura ter sido uma prática humana desde a antiguidade e ser uma prática proibida na actualidade, ocorrendo a sua abolição no século XIX. No entanto a luta contra a prática da escravatura vem de longa data, como exemplos recordamos a campanha desenvolvida no século XVI pelo dominicano Fr. Bartolomeu de Las Casas, com duras batalhas nas Universidades de Paris e de Salamanca e também as Bulas do Papa Paulo III, defendendo Fr. Bartolomeu e repreendendo os chamados Reis Católicos de Espanha pelas práticas em vigor nas Américas. A escravatura continua a existir em muitos países e, existe, de facto, disfarçada de mil formas.
Ao tomarmos conhecimento da existência de escravos em muitas partes do mundo, e se calhar mesmo à nossa porta, podemos ser levados a pensar que isso não é uma preocupação nossa, mas de quem detém o poder de resolver a questão e que a nós basta o repúdio por tais práticas, o que provavelmente esquecemos é que muito do que comemos, vestimos ou outros produtos que utilizamos, podem estar ligados ao trabalho escravo e, indirectamente, estamos a contribuir para o perpetuar dessa situação.
Segundo dados de diversas organizações existem 27 milhões de pessoas vendidas como escravos em todo o mundo. Ficamos escandalizados com a grandeza dos números, mas estes dados oficiais devem estar muito longe da realidade: Será que foram contabilizadas as crianças que diariamente são traficadas para estâncias de turismo sexual? As jovens vendidas pelas famílias como prostitutas para bordeis? As mulheres traficadas para exploração sexual? Os imigrantes clandestinos obrigados a escravizaram-se para poderem sobreviver? As mulheres forçadas a casarem-se com quem não desejam? Aquelas que vivem sob coacção e tratadas como escravas? Os toxicodependentes escravizados a troco de doses de droga? etc.
O tráfico de mulheres e crianças é, na verdade, uma forma moderna de escravatura. Todos os anos muitos milhares de mulheres e crianças são levados de um país para outro, frequentemente da Europa de Leste para a Ocidental, da África para a Europa, da América Latina para a Europa, como parte do comércio de seres humanos. Embora o principal objectivo deste comércio seja a exploração sexual, serve ainda como fonte de trabalho ilegal. O tráfico representa uma forma agravada de violência sexualizada que é incompatível com o princípio da igualdade entre sexos. As mulheres e crianças atingidas pela pobreza são particularmente vulneráveis aos traficantes, que têm como motivação o lucro e, em muitos casos, estão envolvidos no crime organizado. O tráfico de seres humanos é uma forma grave de crime organizado e constitui uma grave violação dos direitos humanos.
Como no passado o trabalho escravo e as redes de prostituição constituem neste momento, um dos negócios mais lucrativos em todo o mundo.
Muitas mulheres são raptadas, outras são simplesmente iludidas pela promessa de uma vida melhor. O fim para milhões delas é conhecido: a prostituição ou a escravatura. As páginas da imprensa internacional enchem-se todos os dias destes casos:
Mulheres do leste da Europa após serem violadas e drogadas são forçadas a prostituírem-se na Itália, Alemanha e outros países. A maioria das vezes estas mulheres são atraídas pela promessa de empregos bem pagos e depois são enganadas. Muitas sabem que vão para trabalhar em bares de alterne, mas desconhecem as regras como o negócio funciona, nomeadamente a retenção de documentos e retribuições.
2 – Tráfico para exploração sexual
Em Portugal tem sido impressionante o aumento do tráfico de mulheres para exploração sexual, oriundas de países do Leste europeu, nomeadamente da Ucrânia, Rússia, Moldávia e Roménia, da América do Sul, particularmente Brasil, de África, em particular da Nigéria.
O tráfico de seres humanos está amplamente espalhado por toda a União Europeia. Só mulheres brasileiras estima-se que cerca de 75 mil são exploradas sexualmente na Europa (estimativa oficial de Setembro de 2004).
Segundo dados da UE existe um tipo de tráfico de pequena escala que implica apenas um pequeno número de pessoas, e existe outro tipo de tráfico em grande escala e redes internacionais que criam uma “indústria” desenvolvida e bem organizada com apoio político e recursos económicos nos países de origem, trânsito e destino, assim como a ligação à corrupção de funcionários responsáveis e relações com outras formas de criminalidade. O tráfico de mulheres está a tornar-se uma fonte importante de rendimento para alguns grupos do crime organizado. Os elevados lucros obtidos por estas organizações criminosas implicam muitas vezes a criação de empresas-fachada envolvidas em actividades lícitas. Os lucros são igualmente objecto de branqueamento e introduzidos noutras actividades ilícitas, incluindo o tráfico de droga e de armas.
Os traficantes de mulheres e crianças utilizam métodos muito variados para transportarem as suas vítimas. Por vezes operam através de agências de emprego reputadas idóneas, agências de viagens, empresas de lazer, agências matrimoniais e outros meios. No caso das crianças, chega-se a utilizar o recurso a procedimentos de adopção. Muitas vezes são obtidos e utilizados documentos de viagem legais para atravessar fronteiras internacionais; em seguida, as vítimas do tráfico desaparecem ou excedem o tempo permitido nos respectivos vistos. No entanto, os traficantes também usam documentos falsos para obterem documentos de viagem autênticos, utilizando igualmente documentos alterados ou contrafeitos.
Olhando mais de perto para o tráfico de mulheres, verifica-se que o recrutamento das vítimas assume várias formas. Os traficantes aproveitam a frágil situação social e económica das mulheres e aliciam as suas vítimas prometendo-lhes vastos ganhos no Ocidente, na mira de que a aceitação de tais ofertas poderia sustentar não só as próprias vítimas mas também as respectivas famílias. Os traficantes abordam as mulheres através de anúncios em jornais, procurando bailarinas, empregadas de mesa, animadoras de clubes nocturnos, etc. ou por recrutamento directo em bares e discotecas. Aliciam-nas igualmente por intermédio de agências matrimoniais. Embora algumas mulheres vítimas de tráfico saibam que vão trabalhar como prostitutas, não sabem que muitas vezes serão mantidas em condições próximas da escravatura, sendo incapazes de escapar aos seus exploradores. Depois da sua exportação para o país de destino, existem várias formas de forçar as mulheres a entrar e/ou continuar na prostituição. Muitas vezes são obrigadas a reembolsar pesadas dívidas que consistem nos custos da documentação e do transporte, são-lhes retirados os passaportes e o dinheiro, ou são empurradas para a toxicodependência pelos seus exploradores.
É frequente as mulheres vítimas de tráfico serem ameaçadas com violência, sofrerem maus tratos e violações e, em certos casos, serem sequestradas para evitar que fujam. Os traficantes também ameaçam comunicar à família dessas mulheres que elas trabalham no estrangeiro como prostitutas; as vítimas sentem que caíram numa armadilha, devido à sua situação de imigrantes irregulares. Por último, o domínio das vítimas é ainda mais forte quando as organizações criminosas controlam toda a cadeia, desde o recrutamento, passando pelo transporte e terminando no próprio local da exploração sexual.
3 – Causas e Recrutamento do Tráfico
A pobreza, o desemprego, bem como a ausência de educação e de acesso aos recursos constituem as causas subjacentes ao tráfico de seres humanos. É evidente que se, por um lado, algumas pessoas estão dispostas a assumir o risco de cair nas mãos de traficantes para melhorarem as suas condições de vida, por outro lado, existe nos países industrializados uma tendência preocupante para a utilização de mão-de-obra barata e clandestina, bem como para a exploração de mulheres e crianças para fins de prostituição e pornografia. As mulheres são particularmente vulneráveis ao tráfico de seres humanos devido à feminização da pobreza, à discriminação entre homens e mulheres, à falta de possibilidades de educação e de emprego nos seus países de origem.
A pobreza extrema e o sonho de uma vida melhor num país diferente, são quase sempre os elementos que levam milhares de mulheres, frequentemente quase crianças, à angústia do tráfico e da prostituição nas ruas do Ocidente.
Maria Giovanna Ruggieri, vice-presidente de Umofc Europa, afirma: “Nesta praga de nosso tempo entrecruzam-se duas grandes novas formas de pobreza: a material, de quem se vê obrigado a usar o seu próprio corpo para sobreviver, e a moral, de quem está convencido de que tudo pode ser comprado, inclusive as mulheres e, com frequência, também as crianças.»
Um estudo da OIM, que se concentrou na Argentina, no Chile e no Uruguai, revela que as vítimas costumam ser mulheres de classe social baixa, que vivem num ambiente de marginalidade, com um ambiente familiar instável, além do precário nível educacional. Com as pequenas possibilidades de trabalho que possuem, essas mulheres estão predispostas a migrar e a cair em diferentes esquemas.
Segundo o mesmo estudo, existem muitas formas para atrair estas mulheres, mas na maioria das vezes, são outras mulheres, ligadas de alguma maneira com o âmbito familiar da vítima, e que têm a confiança da vítima, como vizinhas ou até mesmo membros da própria família, que apresentam uma oferta de emprego bem remunerada no exterior, ou no seu país, mas longe da família.
Muitas vítimas do tráfico de mulheres transformam-se em captadoras ou exploradoras, seja por coação ou como resultado dos abusos sofridos. Segundo os estudos, pelo menos 50% das mulheres não têm consciência da sua condição de vítima.
Os captadores também recorrem a tácticas como a publicação de anúncios, nos quais o trabalho a desenvolver não está claramente especificado, testes de elenco para trabalhar no mundo da publicidade, ou como modelos, e até sequestros.
Na maioria dos casos, os “contratantes” encarregam-se das despesas da viagem. Assim, quando as mulheres chegam a seu destino, já têm uma dívida contraída para pagar.
Além dos agentes directos, o tráfico também conta com a intervenção dos secundários, como motoristas de táxis, funcionários públicos, policias, juízes e políticos, que colaboram implicitamente ou que, com sua indiferença, tornam possível este tipo de prática.
4 – Alguns números
Segundo os dados dos organismos internacionais, pelo menos 12,5 milhões de pessoas são vítimas do tráfico no mundo, das quais ao menos meio milhão está na Europa, com um lucro para o crime organizado estimado em cerca de 10 bilhões de euros por ano.
Segundo a ONU, esta estimado em cerca de $ 30 000 dollares o lucro que as redes de tráfico para prostituição ganham por cada mulher traficada. Depois do narcotráfico e do contrabando de armas, o tráfico de mulheres é considerado o negócio mais lucrativo do mundo.
O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra realizou um estudo sobre o tráfico humano para exploração sexual , coordenado pelo professor Boaventura Sousa Santos, no qual revela que a maior parte das mulheres que são trazidas para Portugal, vítimas do tráfico, são brasileiras. Estima-se que este número chegue a 80%. A pesquisa revelou ainda a existência de um grupo que trabalha exclusivamente com brasileiras. De acordo com o estudo, uma das características do tráfico é o endividamento, o que leva à escravidão já que elas, sem o passaporte e sobre ameaça, acumulam dívidas que nunca conseguirão pagar.
Segundo os dados do relatório da Organização Internacional de Migrações (OIM) de 2006, o tráfico de mulheres gera receitas anuais de US$ 32 bilhões no mundo, e 85% desse dinheiro é da exploração sexual, que só na América Latina e no Caribe fez 100 mil vítimas em 2006. Segundo o mesmo relatório, uma mulher pode ser “vendida” para uma rede de exploração sexual por US$ 100 a US$ 1.600.
Um exemplo dramático na Europa é a Bulgária. De acordo com o “Center for the Study of Democracy”, o tráfico de mulheres búlgaras como escravas sexuais gera cerca de US$ 2,6 bilhões por ano para as máfias que estão por trás do esquema. É a actividade criminosa mais lucrativa do país. A Bulgária tornou-se um dos principais exportadores de trabalhadoras sexuais para a Europa Ocidental, juntamente com a Rússia, a Ucrânia e a Roménia. O “Center for the Study of Democracy” culpa a pobreza, a corrupção, os problemas familiares, o sistema de justiça corrupto e a localização geográfica da Bulgária como factores responsáveis por alimentar o comércio do sexo.
5 – Portugal na Rota do Tráfico
Portugal é um dos países de trânsito e destino de tráfico sexual e laboral. As mulheres brasileiras são as principais vítimas.
Do outro lado do Atlântico, sonham com uma vida melhor na Europa. A falta de condições financeiras ou a fuga à violência doméstica leva muitas brasileiras a viajar para Portugal, descobrindo os perigos do tráfico de mulheres.
O Estado de Pernambuco, no nordeste brasileiro, por exemplo, é um dos locais de origem das mulheres traficadas em Portugal. Calcula-se que existam, desde 2002, em Pernambuco, cerca de 150 casos de tráfico. 70% destas mulheres são exploradas na Europa (Portugal, Espanha, Alemanha). Os restantes 30% correspondem a tráfico interno.
Os países da Península Ibérica são os destinos preferenciais no estrangeiro de redes de prostituição que aliciam jovens brasileiras, com baixo grau de escolaridade, em regiões pobres do país.
As maiores vítimas de tráfico para prostituição continuam a ser as brasileiras (80 por cento). A percentagem de mulheres que entram em Portugal via Madrid e Paris é mais significativa do que as que vêm directamente do Brasil.
Portugal começa a integrar a rota do tráfico de mulheres chinesas para exploração sexual. O fenómeno foi identificado num estudo apresentado à Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, elaborado por investigadores do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
As mulheres asiáticas que chegam a Portugal para prostituição entram no país de avião e escondem-se em apartamentos e casas particulares, refere o estudo. Segundo a polícia, não se trata de prostituição de rua, nem é de alterne, é normalmente prostituição de apartamento, casa de massagens, com contacto de telemóvel ou Internet.
Apesar das nigerianas estarem no topo na rota do tráfico que vem de África, situando-se particularmente no Algarve, as mulheres oriundas de Cabo Verde e Serra Leoa começam a ter também alguma expressão numérica.
No relatório sobre Tráfico de Pessoas de 2007, encomendado pelo governo dos Estados Unidos, Portugal aparece como destino e local de passagem para o tráfico de seres humanos e não cumpre os requisitos mínimos recomendados para o combate a este fenómeno.
Neste Relatório Portugal integra o segundo grupo do ranking de países que não cumprem os requisitos mínimos recomendados para o combate ao tráfico de seres humanos, mas que se esforçam para erradicá-lo.
O relatório, produzido anualmente pelos EUA, descreve Portugal como sendo essencialmente um país de destino e de trânsito para o tráfico de mulheres, homens e crianças oriundas do Brasil, Ucrânia, Moldávia, Rússia e Roménia, assim como de alguns países africanos.
A maioria das brasileiras é usada para a exploração sexual, enquanto os homens do Leste europeu são obrigados a trabalho forçado na construção, lê-se no relatório.
O documento adianta ainda que Portugal demonstrou, em 2006, fracos esforços em mover processos judiciais nesta área, apesar de a prática ser considerada crime. Por outro lado, diz o documento, os condenados pela prática deste crime ficam, na maioria das vezes, com pena suspensa.
O documento, contudo, salienta o esforço português na prevenção destes crimes, desenvolvendo campanhas de sensibilização e informação, assim como a criação de um site português sobre o tráfico humano.
Em Portugal existirão, actualmente, cerca de cinco mil mulheres traficadas ou sequestradas, segundo a Associação para o Planeamento da Família (APF). Segundo os números referidos pela APF, o tráfico de seres humanos gera, anualmente, cerca de 9,5 mil milhões de dólares (cerca de 6,5 mil milhões de euros). Por outro lado, cerca de quatro milhões de mulheres e crianças, das quais 700 mil para os EUA e meio milhão para a Europa Ocidental, são traficadas anualmente. Para os responsáveis da APF, com o volume de negócios gerado dá para perceber que esta é uma actividade altamente lucrativa e com um baixo nível de risco. (DN, 15-12-2007)
Portugal faz parte das rotas da escravatura sexual à dimensão global. Esta é uma indústria quase invisível que se vai adaptando às leis da oferta e da procura, fazendo com que as mulheres-objecto sejam protagonistas de uma rotatividade no território nacional.
6 – Estereótipos e exclusão social
As vítimas de tráfico encontram-se numa posição particularmente vulnerável à discriminação e à exclusão social.
As sociedades têm sempre tendência a criar estereotipos generalistas que estigmatizam e contribuem para a real exclusão. Por exemplo, no momento presente em Portugal criou-se o esterotipo: ser brasileira e ser imigrante, significa ser prostituta. A maioria da sociedade não sabe, infelizmente, diferenciar “o trigo do joio”, e, por isso, acaba por esteriotipar e generalizar todas as mulheres (ou a grande maioria delas) de nacionalidade brasileira como imigrantes prostitutas.
A pesquisadora Madalena Duarte, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra toca no âmago da questão ao dizer: “O tráfico criou um esteriótipo em relação às brasileiras. Estamos a verificar até que ponto no discurso das polícias se repercute a imagem esteriotipada das brasileiras como prostitutas. É necessário desconstruir a idéia de que todas as mulheres brasileiras imigrantes que vêm para trabalhar são prostitutas”.
7 – Apoio legal às Vítimas
O artigo 1º da Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), ratificada por Portugal em 1980, com Protocolo Adicional ratificado em 2002, define a discriminação contra a mulher, como sendo toda a forma de distinção, exclusão, restrição ou preferência que prejudique ou anule o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos pelas mulheres, em igualdade de condições em relação aos homens. O artigo 6º da mesma Convenção faz referência explícita à obrigação dos Estados de reprimir e suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher. Ressalte-se que as medidas punitivas e repressivas a serem adoptadas devem recair, necessariamente, sobre aquele que explora comercialmente a sexualidade das mulheres. Caso contrário seria reforçado o estigma da mulher que, em tal situação, já se encontra demasiadamente vulnerável.
Num estudo, realizado pelo pesquisador Igor Jose de Renó Machado, entre outras coisas, especula que ” é porque o imigrante é visto como coisa pelos Estados e pelas sociedades civis que a possibilidade do trafico de pessoas se torna um negócio viável”. De facto, a luta contra esse tipo de exploração humana, por parte dos Estados “receptores”, não pode ser feita de forma repressiva para as vítimas. Muitas dessas mulheres não passariam por situações tão degradantes e sofridas se não tivessem medo das consequências.
8 – Prevenção
Apesar das vítimas serem, na sua maioria, pobres, todas as mulheres são alvo. Por isso, é necessário investir na prevenção, alertando e informando, através de campanhas locais, nacionais, internacionais e mesmo universais para prvenir o flagelo. Sempre que alguém recebe uma proposta com referências para melhorar de vida fora do seu local de residência ou noutro país, deve desconfiar.
O aliciador pode ser uma mulher. As mulheres, principalmente as conhecidas, aproximam-se mais facilmente das vítimas.
Propostas amorosas súbitas devem ser vistas com muita desconfiança.
Nunca se deve entregar o passaporte a ninguém quando se está fora do país.
Deve-se manter um contacto permanente com os familiares sempre que se está fora da terra natal.
Antes de viajar é necessário saber os números de telefone da embaixada ou consulado do seu país no país de destino.
Em caso de emergência há que procurar sempre a embaixada, o consulado ou as autoridades policiais locais.
9 – O Papel da Igreja Católica
A questão da luta pela defesa dos mais pobres, pequenos, marginalizados e injustiçados da sociedade sempre foi uma das bandeiras da Igreja que procura seguir a filosofia de vida inspirada no seu fundador, Jesus Cristo. No contexto da publicação da Mensagem do Papa, publicada por ocasião da 92ª Jornada Mundial do Imigrante e do Refugiado, realizada em 15 de Janeiro de 2006, cujo lema foi “Migrações, sinal dos tempos”, este denunciou o tráfico de seres humanos, sobretudo o tráfico de mulheres, favorecido pela imigração, e condenou a cultura hedonista e comercial que promove a exploração sexual sistemática feminina.
O Papa Bento XVI assinalou que, cada vez mais, os que imigram por motivos económicos são mulheres, que se tornaram a principal fonte de renda para suas famílias. “A presença da mulher acontece, sobretudo, nos sectores que oferecem salários baixos”, afirmou o Papa; e, em alguns casos, acrescentou, há mulheres e jovens que são exploradas no trabalho quase como escravas, sobretudo na indústria do sexo.
Na sua condenação à “cultura hedonista e comercial”, o Papa pediu aos cristãos que se comprometam na defesa da mulher, no respeito pela sua feminilidade e no reconhecimento dos seus direitos de igualdade em relação ao homem. .
Na Quarta-Feira, 13 de Fevereiro de 2008, o arcebispo Agostino Marchetto, secretário do Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, interveio, em representação do Papa, no Fórum contra o Tráfico de Seres Humanos convocado pelo Gabinete das Nações Unidas contra as Drogas e o Delito (UNODD), que se realizou em Viena de 13 a 15 de Fevereiro, denunciando que o tráfico de seres humanos é um dos fenómenos mais vergonhosos da nossa época.
A Santa Sé, disse o representante do Papa, «valoriza e impulsiona os esforços empreendidos em vários âmbitos para combater o tráfico de seres humanos, que é um problema multidimensional e um dos fenómenos mais vergonhosos de nossa era».
Destacou que, segundo as pesquisas da Rádio Vaticano, existe um perigo real sofrido por numerosas pessoas que, perante a pobreza, assim como pela falta de oportunidades e de coesão social, se vêem impulsionadas a deixar os seus países de origem, procurando um futuro melhor».
Sem esquecer que também existem outros factores que contribuem para o estender deste crime, como os conflitos armados, a ausência de regras específicas e de estruturas sócio-culturais em alguns países, assim como a falta de conhecimento dos próprios direitos por parte das vítimas, salientou que «a Santa Sé apoia todas as iniciativas justas que contribuem para suprimir este fenómeno imoral e criminoso e para promover a recuperação e o bem-estar de todas as vítimas».
«A Santa Sé acompanhou constantemente a gravidade do tráfico de seres humanos», disse Dom Marchetto, evocando o Papa Paulo VI que, em 1970, estabeleceu a Comissão Pontifícia – hoje Conselho – para o cuidado da Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, dedicando-se com especial esmero às vítimas deste crime, que são «os escravos da época moderna.»
Nesta mesma perspectiva, o Conselho Pontifício organizou dois Congressos Mundiais. O primeiro, para a libertação das mulheres de rua e, o segundo, para as crianças de rua.
A Santa Sé indica sem cessar que todos os esforços para enfrentar as actividades criminosas relacionadas com este flagelo devem centrar-se nos direitos humanos e dirigir-se também aos que protagonizam a procura da exploração sexual.
D. Marchetto, em nome do Papa, fez o apelo os homens – jovens e adultos – aos maridos e aos pais, para intervir nas razões que motivam o mau trato e a falta de respeito pelas mulheres e que muitas vezes são a causa que as leva a cair nas teias de redes criminosas.
Entre as actividades concretas impulsionadas pela Igreja Católica, recordamos as que numerosos bispos e conferências episcopais realizam, citando exemplos como Espanha, Nigéria e Irlanda e mesmo Portugal. Actividades que envolvem a acção directa de organizações e instituições católicas, que assistem as vítimas. Escutam-nas, dão-lhes ajuda material, inclusive a forma de escapar de quem as escraviza por meio da violência sexual, criando lares de acolhimento, promovendo os passos necessários para a reinserção na sociedade e patrocinando a prevenção do tráfico.
A Igreja Católica exerce uma actividade importante nos países que sofrem violentos conflitos, como a República Democrática do Congo, a Serra Leoa, a Libéria…, para salvar as crianças-soldado, que acabam sendo vendidas como escravos muitas vezes para exploração sexual.
São numerosas as acções da Igreja Católica, dentro dessas é importante salientar as iniciativas que as Ordens, Institutos e Congregações Religiosas impulsionam em favor destes pobres em todo o mundo, numa rede que chega a onde a maioria das instituições civis não chega. Em Portugal salienta-se o trabalho do CAVITP, da CIRP, trabalho que procura congregar todos os Institutos de Portugal, numa grande rede de solidariedade e apoio às vítimas, assim como de luta contra este flagelo.
D. Marchetto afirma que a acção da Igreja «não trata só de salvar as vítimas de semelhantes horrores, mas também de curar as suas feridas físicas e emocionais e de sustentar as famílias e comunidades. Admitindo que não existem soluções fáceis, a Santa Sé sublinha a importância de tutelar as vítimas do tráfico de seres humanos, de estabelecer penas justas para castigar este crime e de promover medidas preventivas. A prevenção abarca o conhecimento das causas deste horrível fenómeno, inclusive a situação macroeconómica», afirmou.
No que se refere à ajuda que se deve dar às vítimas, a Igreja insiste nos cuidados médicos e psicológicos, assim como nas permissões de residência e de emprego que facilitem a sua reinserção social.
Segundo a opinião de D. Marchetto, com a qual estou totalmente de acordo, quando se ajuda as pessoas a voltarem para seus países de origem, é indispensável que se acompanhe esta ajuda com projectos e micro-créditos, que podem ser financiados através da confiscação dos bens dos próprios traficantes.
Conclusão
Em jeito de conclusão gostaria de vos dizer que o que fica dito é apenas uma pequena, ínfima parcela do que é a complexidade da realidade e do drama que envolve o fenómeno das migrações e do tráfico de seres humanos, particularmente o tráfico de mulheres para exploração sexual.
A missão da Igreja Católica e das suas Instituições no trabalho de apoio e defesa dos direitos dos migrantes e das vítimas de tráfico e de qualquer exploração do der humano, tem de ter sempre como objectivo e como medida preventiva, uma cooperação para o desenvolvimento integral dos povos. Tem que ter como objectivo a luta contra tudo o que é discriminação, injustiça, exploração do ser humano por outro ser humano, exploração de nação contra nação, ou exploração dos poucos detentores das riquezas do mundo contra a maioria da população que são os pobres deste mundo.
A missão real da Igreja é estar ao lado dos mais frágeis e, no contexto do nosso tempo integram-se todos os migrantes e vítimas do tráfico que, por uma razão ou outra, livremente ou obrigados, tiveram que deixar a sua terra, deixar a segurança do espaço que conhecem, partindo para o desconhecido. É estar ao lado e chorar com os que choram; é alegrar-se com os que estão felizes, é dar a mão aos que já não têm forças para caminhar, fazendo brilhar a esperança nos corações tristes e abandonados. É lutar contra o egoísmo, rejeitando o desespero, a violência, o ódio e a discriminação que desfiguram e empobrecem o mundo em que vivemos.
Numa palavra, é escutar o grito dos pobres, contribuindo para que o mundo seja realmente uma casa comum para todos os povos, independentemente da sua diversidade e riqueza de culturas, de perspectivas e de sonhos. Quem se integra na missão da Igreja Católica pondo-se ao lado de todos os pobres, marginalizados, e vítimas deste mundo, que não vêem reconhecidos os seus direitos, é-lhe exigido que seja verdadeiramente construtor de Justiça, de fraternidade, de esperança e de paz.
É na convicção cristã da mensagem de Jesus que sempre se colocou ao lado dos mais frágeis, denunciando sem medo todas as injustiças; é face à pobreza, às situações sociais e políticas de muitos países; é face à corrupção de tantos governos que se apoderam das riquezas que são dos seus povos; é face ao endurecimento das políticas de contenção dos fluxos migratórios, quer na Europa, quer nos Estados Unidos, quer no Canadá, etc., é face à hipocrisia de uma sociedade que lutou tanto para a queda do muro de Berlim, e hoje levanta muros mais vergonhosos, que me atrevo a deixar algumas questões no ar, para reflexão, sobre o contexto em que vivemos que está a criar todas estas aberrações destrutivas do que a dignidade humana tem de mais sagrado:
Terá futuro um sistema neoliberal de globalização da economia e dos mercados, que favorece apenas uma pequena faixa da população mundial, favorecendo, particularmente, as empresas multinacionais, que está a destruir as pequenas e médias empresas e a alargar, cada vez mais, o fosso entre ricos e pobres, levando populações, e mesmo nações inteiras, à miséria, à fome, a situações de desespero total, onde não se vislumbra um horizonte de esperança ou uma perspectiva de saída, criando as causas que conduzem ao drama migratório e de todas as formas de exploração humana que conhecemos?
Terá sentido a contenção da produção de alimentos, só para que os preços e os grandes lucros das multinacionais sejam mantidos, quando milhões de pessoas morrem à fome? Terá sentido conceder subsídios para não produzir, aplicando-se pesadas multas a quem excede os limites impostos pelo sistema de cotas, ficando grandes extensões de terra por trabalhar, ou seja, improdutivas? Terá sentido a contenção quando tantos homens e mulheres não conseguem encontrar um trabalho que lhes garanta o manterem a sua dignidade, a sua sobrevivência sem dependerem da esmola dos subsídios que humilham? Terá sentido esta situação que só contribui para o desvio através de caminhos considerados ilegais, mas que são, muitas vezes, o último meio encontrado para a sobrevivência?
Terá sentido o suporte, por meros interesses económicos, que os países ocidentais fazem aos governos corruptos de África e de outras zonas do mundo, que se apoderam das riquezas dos seus países e dos meios que chegam do exterior como cooperação para o desenvolvimento, mantendo-se, assim, o eterno ciclo de pobreza, de sofrimento e de morte das populações, obrigando tantos a fugirem para campos de refugiados ou a tentar alcançar a Europa e outros países ricos, com todos os riscos que essa aventura acarreta?
Terá sentido que a ONU tenha promulgado uma “Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e das sua Famílias” e que, 18 anos depois da promulgação da referida Convenção, só 38 países a tenha ratificado, mantendo-se de fora os outros 154 estados membros da ONU, particularmente todos os países ocidentais que acolhem imigrantes? É o caso de Portugal que esteve totalmente empenhado na redacção da Convenção mas, até hoje, não a ratificou.
Tantas outras questões se poderiam pôr, deixo-as para vós. Espero que esta partilha, particularmente para todos os que até ao presente tiveram pouco ou nenhum contacto com esta realidade, provoque alguma inquietação e compromisso na luta contra o flagelo do sofrimento provocado pelas migrações e pelo drama do tráfico de seres humanos, particularmente do tráfico feminino para exploração sexual e do tráfico de crianças para extracção de órgãos.
Para terminar, permitem-me citar as palavras de Bento XVI expressas no nº 38 da sua encíclica Spe Salvi onde diz: «A grandeza da humanidade determina-se essencialmente na relação com o sofrimento e com quem sofre. Isto vale tanto para o indivíduo como para a sociedade. Uma sociedade que não consegue aceitar os que sofrem e não é capaz de contribuir, mediante a compaixão, para fazer com que o sofrimento seja compartilhado e assumido mesmo interiormente é uma sociedade cruel e desumana».