Migrantes com direitos iguais

No 7º dia Internacional dos Migrantes, promovido pela ONU que hoje se assinala, a Obra Católica Portuguesa das Migrações lança uma mensagem de direitos e deveres para todos os imigrantes e emigrantes.
Esta iniciativa em parceria com Comissão Nacional Justiça e Paz, ACIME, Amnistia Internacional, Caritas Portuguesa, entre outras entidades, pretende chamar a atenção para que “os direitos humanos sejam iguais para todos” assinala à Agência ECCLESIA o Padre Rui Pedro, da OCPM.
O Papa Bento XVI pediu a ratificação da Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, promovido pela ONU, que tutela a nível internacional os trabalhadores migrantes e as suas famílias.
Na Igreja, o Dia do Migrante e Refugiado é celebrado no dia 14 de Janeiro, “associado ao mistério da fuga do família para o Egipto, que lembra o exílio forçado”, assinala o Pe Rui Pedro, referindo ainda que “a campanha portuguesa está em sintonia com o magistério da Igreja”.
Cada vez mais há necessidade de ter um documento de direito internacional que possa proteger os imigrantes para o seu percurso, desde a origem ao destino passando pelos países de trânsito. “A convenção não faz distinção entre imigrantes regulares e irregulares”, assinala o director da OCPM, pois “sendo pessoa e trabalhador deve ter todos os direitos”.
Os últimos governos não assinaram a Convenção “explicando que a legislação europeia já contempla vários direitos que a convenção proclama”, elucida o Pe Rui Pedro. Recentemente, o governo português referiu que não excluiria a ratificação mas que isso “só aconteceria em contexto da União Europeia. É de qualquer forma um avanço que vemos como positivo”.
A OCPM prevê uma intensificação de actividades no próximo ano, pois segundo manifesta o seu director “termos a presidência da União Europeia e agendado uma cimeira Europa-África, gostaríamos que este tema fosse integrado na presidência, para que se pudesse emancipar a reflexão sobre a gestão dos fluxos e regularização da imigração”, aponta, “de forma a libertar a condição humana de legislações nacionalistas”.
Segundo o director da OCPM, a Convenção vem reforçar “uma visão de direitos e liberdades mas é também muito oportuna, porque dá uma visão de família ao imigrante”, sendo igualmente uma mais valia para o combate ao tráfico humano.
Para o dia 14 de Janeiro, as actividades previstas serão preparadas pelos Secretariados Diocesanos das Migrações assim como as Caritas Diocesanas para que “assinalem este dia nas suas comunidades paroquiais”. A OCPM está empenhada na divulgação da mensagem de Bento XVI para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado. O dia vai ser assinalado também com uma acção nacional de formação para agentes pastorais e sociais, com o objectivo de dar profundidade, preparando as respostas a dar a quem precisa.
Fonte: Agência Ecclesia
Nacional | Lígia Silveira| 18/12/2006 | 17:53