A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, enalteceu o trabalho que a autarquia aveirense está a desenvolver em prol da plena integração das pessoas com deficiência na vida comunitária, dando como exemplo disso o futuro centro de atendimento ao munícipe, que a Câmara Municipal de Aveiro irá inaugurar em Março de 2008, que estará apto a receber, num mesmo espaço e forma idêntica, todo o género de cidadãos, incluindo os deficientes.
O reconhecimento da responsável governamental pela pasta da Reabilitação foi efectuado na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Aveiro e o Instituto Nacional para a Reabilitação, ocorrida no passado sábado, no Museu da Cidade, em Aveiro.
Para a Câmara Municipal de Aveiro, “os assuntos sociais assu-mem uma grande importância”, isso porque “o desenvolvimento local deve ser socialmente útil”, afirmou o presidente Élio Maia.
O autarca acredita que no município aveirense estará dotado com infra-estruturas e equipamentos capazes de permitir uma igualdade de meios e de oportunidades a todos os cidadãos, muito em especial aos portadores de deficiência, “procurando erradicar as dificuldades de acesso a condições de vida dignas”.
Para Élio Maia, “o município está bem acompanhado nesta missão”, já que conta com o “trabalho exemplar de muitas instituições”, numa “partilha de responsabilidade público-privada”.
Idália Moniz apresentou alguma da legislação, transversal a todos os ministérios, que regulamenta todo um vasto conjunto de medidas que visam integrar os deficientes na comunidade, tanto no que se refere às acessibilidades, como à construção de edifícios públicos e privados.
O protocolo assinado por Élio Maia, em representação da Câmara Municipal de Aveiro, e por Luísa Pinheiro Portugal, directora do Instituto Nacional para a Reabilitação, visa a criação de um Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência (SIMPD) em Aveiro.
O SIMPD tem por objectivos “providenciar às pessoas com deficiência um atendimento qualificado e uma informação integrada sobre os direitos, benefícios e recursos necessários à resolução dos problemas com que se debatem”, bem como “aumentar a sua acessibilidade aos serviços públicos ou entidades privadas dos vários sectores, desenvolvendo um importante papel de apoio e mediação facilitador da intervenção desses serviços”. Nos objectivos do SIMPD está ainda o desenvolvimento e valorização de “parcerias locais que permitam articular soluções de atendimento mais eficazes”, “possibilitar aos serviços, instituições e diversas estruturas locais, a apropriação de divulgação de Boas Práticas no atendimento das pessoas com deficiência” e “valorizar o tecido institucional local para desenvolver mecanismos de recolha de informação que permitam produzir diagnósticos de caracterização das pessoas com deficiência e identificar os principais problemas existentes”.
O protocolo com o município de Aveiro foi o 15º assinado entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e autarquias portuguesas, estando em desenvolvimento mais 22 protocolos.