O Ministro da Justiça, Alberto Costa, e o Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresentam hoje, 23 de Janeiro, pelas 10h30, o Sistema de Mediação Penal, numa cerimónia que decorrerá no Salão Nobre do Governo Civil de Aveiro.
O Sistema de Mediação penal pretende proporcionar a arguidos e ofendidos a utilização de um mecanismo alternativo de resolução de litígios resultantes da pequena criminalidade. A mediação penal permite que um terceiro imparcial (o mediador) auxilie arguido e ofendido a alcançar um acordo que permita por termo ao litígio e restaurar a paz social. Sendo alcançado um acordo, o processo criminal termina, sem prejuízo da possibilidade da renovação da queixa no caso do acordo não ser cumprido.
O Sistema de Mediação Penal é gratuito, voluntário e funciona a partir de dia 23 de Janeiro, a título experimental, nas comarcas de Aveiro, Oliveira do Bairro, Porto e Seixal.