Direitos Humanos As férias já lá vão e, com elas (espera-se!), alguma tendência ao absentismo e à “ausência” de responsabilidade – tão característicos desta época e frutos bem estivais daquele lugar-comum que é “não quero chatices, estou de férias”. Porém, não podemos esquecer que a tirania não vai de férias, as ditaduras não descansam e os atropelos aos direitos humanos prosseguem em diversas partes do mundo.
Para a maioria talvez terá passado despercebida uma notícia que conheceu a capa dos jornais em pleno mês de férias e que deve ter, no mínimo, desestabilizado a mente ociosa dos mais atentos. Estou a referir-me ao Relatório da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu que — recorde-se aqui a minha última reflexão neste espaço — confirmou a situação de desrespeito aos direitos humanos em diversos países europeus. Para quem é leitor atento, este facto despertou certamente uma sensação de “déja vu”, uma vez que o Relatório da Amnistia Internacional constatava a mesma situação. Para (não) variar Portugal é referido (também) pela União Europeia devido ao “nosso calcanhar de Aquiles”, ou seja, os sistemas judicial e prisional portugueses que estão longe de serem modelos para os nossos congéneres europeus. Não gosto da sensação de “chover no molhado” por isso apenas destaco o desafio que constitui, para todos nós, essa referência negativa a Portugal em mais um relatório sobre Direitos Humanos. É necessário que a opinião pública, mesmo de férias, ou com o síndrome “pós estival”, mostre o seu desagrado em relação a essas violações aos direitos humanos. A notícia não é agradável mas pode tornar-se um momento ideal para a mobilização cívica. A indignação pode (e deve) proporcionar uma transformação do que está errado. E Portugal tem uma grande responsabilidade no que se refere aos direitos humanos.
Permito-me aqui lembrar um facto ocorrido há alguns anos. Estava-se em plena ditadura de Salazar quando um advogado britânico, de nome Peter Benenson, se indignou ao tomar conhecimento de que um grupo de jovens tinha sido preso em Lisboa por ousar gritar em público “Viva a Liberdade!”. Esta situação feriu tanto a sensibilidade desse advogado que o levou a tomar uma atitude contra tal injustiça. Talvez do desconhecimento de muitos, mas foi essa violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, ocorrida no nosso país, que deu origem à maior Organização Mundial de defesa dos direitos humanos: a Amnistia Internacional.
Já nessa altura Portugal era tristemente conhecido por razões pouco dignificantes. Mas o país vivia em ditadura. Agora, porém, vivemos em liberdade, por isso, a indignação se torna imperativo de cidadania. Tenhamos vergonha de nos vermos citados nesses relatórios de Direitos Humanos e assumamos a nossa quota de responsabilidade, não permitindo que essas violações passem impunes. Exijamos que os nossos governantes tenham vergonha também e tomem medidas para que se respeitem efectivamente os direitos humanos em Portugal. Só assim poderemos motivar outros países a fazerem o mesmo.