Questões Sociais Na data em que estou a redigir esta reflexão (26 de Abril), está desencadeado o diálogo social sobre a revisão do Código do Trabalho. E, como era previsível, já estão definidos, claramente, dois conjuntos de forças sócio-políticas: – as extremistas e as realistas. As forças extremistas encontram-se do lado sindical e do patronal. As realistas também se situam nos dois lados, acrescentando-se-lhes o Governo.
As forças extremistas do lado sindical defendem que eventuais alterações do Código só poderão fazer-se a favor da segurança do emprego e da melhoria das condições de trabalho. As forças extremistas do lado patronal defendem que a flexibilidade do emprego e a desregulamentação das condições de trabalho deverão ser prosseguidas a favor da dinamização da economia. As forças realistas caracterizam-se pelo esforço de conciliação entre os objectivos sociais e os económicos. Importa sublinhar que o realismo, nesta acepção, não é sinónimo de pragmatismo, com cedências nos princípios; pelo contrário, ele implica a vinculação a dois tipos de realidades – os contextos económico-sociais e os princípios éticos a respeitar.
Não se justifica, nesta breve nota, a tentativa de identificar as forças extremistas e as realistas, sindicais e patronais, até porque uma força, qualquer que ela seja, pode evoluir do extremismo para o realismo, e vice-versa. No entanto parece legítimo afirmar que, devido à propensão generalizada para o extremismo, se corre o sério risco de a área do realismo ser um verdadeira «terra de ninguém» entre extremos. Tal risco acha-se muito reforçado por várias correntes de fundo incentivadoras do extremismo: – o extremismo sindical é incentivado pelo mal-estar, observável em todo o país, e pelos partidos políticos que o capitalizam a seu favor; por seu turno, o extremismo patronal é incentivado por toda a economia que funciona à margem da lei.
A terra de ninguém poderia transformar-se em ponto de encontro fecundo, se florescesse o realismo e, com ele, o diálogo promotor de negociação e de concertação. O diálogo é dificílimo, sem dúvida, e a dificuldade é agravada por não se vislumbrarem soluções perfeitas. Contudo, apesar disso, existe um contexto político altamente propício aos objectivos sindicais; esse contexto baseia-se no facto de nenhum partido, com assento na Assembleia da República, defender explicitamente a desregulamentação total; assim, vale a pena aproveitar esta correlação de forças políticas, até porque não há garantias de que ela se mantenha no futuro nem de que a falta de acordo, sobre as alterações ao Código do Trabalho, favoreça os trabalhadores. Também os representantes patronais beneficiam de um contexto propício ao diálogo e ao acordo; na verdade, embora seja notório que a competitividade desregulada incita à desregulamentação laboral, também é certo que a competitividade sadia não poderá fazer-se fora de quadros legais, sob pena de descredibilização total. Fora desses quadros, os empresários vencedores não serão os mais competitivos no mercado aberto, mas sim os mais criminosos no mundo subterrâneo.