A polémica entre quem enuncia princípios permanentes e a teimosia de quem persiste em produzir legislação avulsa, ao sabor de gostos ou tendências de pequenos grupos, como bandeira de modernidade, prossegue.
A Igreja não se cansa de proclamar as suas convicções sobre a vida, do seu início ao seu termo; as convicções sobre a textura natural da sociedade humana e as suas consequências práticas.
Importa que o faça em termos antropológicos claros, de modo que os não-crentes de consciência recta possam ver em tal mensagem um inequívoco “projecto de serviço prestado ao homem e à sociedade”.
Nesse clima, o debate é sadio. Tal debate não se compraz é com posições e medidas claramente destruidores dos alicerces antropológicos da família humana. As excepções, para as quais deve existir – assim o entendemos – a compreensão pessoal e social, não podem ser regulamentadas como situações gerais, atirando o que é natural para a posição inversa.
Seria interessante que todos os grupos de pressão, de interesse ideológico ou de outro tipo, estivessem bem à luz do dia, a fim de que todos entendêssemos onde se pretende chegar e quem estará a lucrar com esse modo leviano de legislar.
A laicidade do Estado é o parceiro isento para este diálogo necessário e urgente. Isto se souber entender-se e manter-se como garante da lei natural, protegendo-a de todos os desvios fundamentalistas, de todo o espectro confessional.
O fundamento da democracia não é, bem o sabemos, qualquer credo religioso. Mas não pode deixar de ser o conjunto dos princípios da liberdade, justiça e fraternidade, conjugando harmoniosamente os direitos dos indivíduos com os direitos das comunidades.