Para o presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Risco, o ideal é que o afecto corresponda aos laços de sangue. Por isso, todos têm o dever de proteger a família
Em torno da interrogação sobre “Que pais podem esperar os filhos?”, realizou-se, no dia 5 de Maio, mais uma «tertúlia à Quarta», uma iniciativa do ISCRA, em parceria com o CUFC. O convidado da noite foi o juiz conselheiro Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Risco, que centrou a sua abordagem na consideração de que a parentalidade deve ser problematizada “à luz do paradigma dos direitos humanos”, no qual assenta o reconhecimento, consagrado na Convenção dos Direitos da Criança (1989), de que a criança é sujeito de direito. Uma tal consideração resulta da afirmação da inviolabilidade da dignidade da pessoa humana, fundamento último de todos os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
À luz destes pressupostos, Armando Leandro sublinhou que deve reconhecer-se a importância fundamental da infância para a sociedade, facto que confere um “interesse eminentemente público à criança”, pelo que qualquer situação de perigo para uma criança constitui um dever ético e jurídico.
De um tal conjunto de pressupostos resulta a exigência de que se melhorem a ética da discussão e da responsabilidade, em cujo registo se deve situar a relação entre pais e filhos que, mesmo que esperando a reciprocidade mútua, não devem amar-se num quadro de exigência dessa mesma reciprocidade. O desejo de reciprocidade é legítimo, mas a exigência de que ela aconteça excede esta legitimidade. Em tal registo, considerou o presidente da CNPCJ que as éticas que vêm ganhando terreno, por melhor corresponderem a estes ideais, são as do serviço, suplantando a do poder; a da transdisciplinaridade, a da parceria, a do cuidado pelo mais frágil.
Uma interrogação a que não se esquivou, na sua abordagem, foi a repetida pergunta sobre se não estaremos numa sociedade centrada nos direitos e esquecida dos deveres. Considerou Armando Leandro que tal interrogação é incompleta, pois esquece que o direitos são dinâmicos e que, pela sua natureza, ao significarem o reconhecimento de direitos dos demais, se instituem como deveres de uns para com os outros, o que exige a superação de um modelo meramente assistencialista por um outro capaz de promover a autonomia e desenvolver o sentido de pertença, condições que a família deve favorecer.
Sobre a pergunta acerca do papel e importância da família, neste discurso, Armando Leandro recordou que o ideal seria que o afecto correspondesse ao sangue, pelo que todos têm o dever de proteger a família, que deve estruturar-se com o intuito de assegurar o bem de todos os seus membros. Contudo, face à realidade que “bate à porta da lei” e que exige respostas que não se compaginam com o ideal aqui preconizado, Armando Leandro sustentou que importa ter em conta que, sendo a família “afectos, exemplo, capacidade de se dar”, urge encontrar estruturas para-familiares, capazes de responder ao superior interesse da criança. Interesse que se define pelo direito a ser criança, no tempo de ser criança, em cuja realização se deve reconhecer o direito a que lhe sejam definidas “regras e limites”, no respeito pelo direito à disciplina, implícito na convenção dos direitos da criança. Mais ainda, a criança tem direito a ser educação para a tolerância, para a paz, para a sã convivência, de que resulta que a parentalidade positiva se constitua como um direito humano. Em suma, como resposta à interrogação que serviu de mote à tertúlia, Armando Leandro reforçou que os filhos têm direito a esperar dos pais que os ajudem a preparar-se para a vida, pois, do direito dos filhos decorre o direito/dever dos pais a auxiliarem-nos, de modo a garantir que o “amor seja sempre superior ao destino”.
Últimos dados a acrescentar: apenas 6,7% das crianças apoiadas pela CNPCJ foram, em 2008, institucionalizadas, sinal elucidativo da aposta da comissão em soluções que sejam mais próximas do modelo de família, sem, porém, desmerecer o elogio que deve reconhecido às instituições que, ao longo dos tempos, deram o apoio que, de outro modo, seria impossível. Porém, foi sublinhado o profundo respeito pelo princípio da subsidiariedade, que procura aproximar a solução das pessoas e dos recursos resultantes de maior proximidade.
Luís Silva
“Não há qualidade humana sem qualidade de infância”
CORREIO DO VOUGA – Em Portugal, quantas crianças estão em instituições, em vez de estarem na sua própria família?
ARMANDO LEANDRO – Não sei qual o número exacto, mas serão cerca de 11 mil crianças. Mas posso garantir que a institucionalização de crianças é uma medida pouco aplicada pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. Só em 6,7 % dos casos, quando isso é indispensável para o bem da criança, é que são retiradas da sua família, ao contrário de alguma ideia preconcebida. O que se deseja é que a criança permaneça na família, desde que esta corresponda às suas necessidades essenciais e não a ponha em perigo.
É mais fácil mandar uma criança para uma instituição, ou seja, institucionalizar do que desinstitucionalizar?
Institucionalizar não é fácil, mas por vezes é uma exigência. Mas logo que uma criança entre numa instituição deve-se começar a pensar no momento da saída, com um projecto de vida bem elaborado. Sobretudo, temos de caminhar para a prevenção da institucionalização, o que implica prevenir para que não haja disfuncionalidade familiar, abandonos, negligências, maus tratos. Temos de fazer tudo para evitar que a criança saia da família. Há um direito fundamental que é o direito à família, pelo que temos de recuperar a função parental quando ela está em perigo.
Quem pode contribuir melhor para recuperar a função parental? O Estado? As comunidades locais?
Não podemos ter um paradigma autoritário nem assistencialista. O paradigma mais válido é o dos direitos, que devem ser respeitados por todos os cidadãos, especialmente em relação aos mais vulneráveis: as crianças, as pessoas com deficiência, os idosos sem capacidade para se determinarem. Ora, a atenção à dignidade da pessoa depende muito da organização da comunidade. E aqui realço a comunidade territorial, especialmente o município, que tem a sua legitimidade democrática e a correspondente responsabilidade. As instituições têm de estar organizadas e cooperantes no terreno. As paróquias, pela proximidade, pela identidade forte, desde que não autista, são muito importantes. Sem qualidade humana, não há desenvolvimento, mesmo económico. E para haver qualidade humana tem de haver qualidade de infância. Os primeiros anos de vida são determinantes para o adulto do futuro.
A lei do casamento homossexual [promulgada pelo presidente da República já depois desta entrevista] não inclui a adopção. Mas já se diz que essa será a batalha seguinte. Concorda que os casais homossexuais possam adoptar crianças?
É um problema a discutir com todo o cuidado, porque na base está o interesse da criança. Mas neste momento o problema não se coloca. Teremos de saber se o facto de numa união homossexual não haver o par pai / mãe compromete o desenvolvimento da criança. E se há reflexos sociais da nova realidade na criança. É algo que é preciso aprofundar, com todo o respeito pelas identidades sexuais. Mas pondo sempre no centro o interesse da criança. J.P.F.