Iniciativas da Comissão Diocesana Justiça e Paz O papel e a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), ratificada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, é definido na encíclica “Pacem in Terris”, do Papa João XIII, nos seguintes termos:
“…O documento assinala um passo importante no caminho para a organização jurídico-política da comunidade mundial. De facto, na forma mais solene, nele se reconhece a dignidade de pessoa a todos os seres humanos, proclama-se como direito fundamental da pessoa o de mover-se livremente na pro-cura da verdade, na realização do bem moral e da justiça, o direito a uma vida digna, e defendem-se outros direitos conexos com estes”.
Portugal foi, durante décadas, um país de forte emigração, tendo-se tornado, nos últimos anos, um país de elevada imigração.
Esta imigração trouxe-nos uma população importante para a actividade económica e rejuvenescimento demográfico e constitui, por isso, uma mais valia.
No entanto, são conhecidas histórias de abuso e denúncias de violação dos direitos humanos sofridos por imigrantes, começando nas dificuldades com a legalização em território nacional, passando pelas degradantes condições de vida e acabando em situações de exploração e de quase escravatura nas condições de trabalho sofridas por muitos. Somos igualmente confrontados, com alguma regularidade, com a existência de redes de imigração clandestina, que fazem da imigração um negócio obscuro e destituído de qualquer regularidade legal e moral.
Boas práticas
Menos conhecidas, menos divulgadas, mas de enorme importância social e humana, têm sido as acções desenvolvidas por Associações de imigrantes, Autarquias, Instituições de solidariedade social, serviços do Estado, e indivíduos, na defesa e protecção activa dos direitos dos imigrantes, da sua dignidade e na melhoria efectiva das suas condições de trabalho.
A solidariedade e a humanidade observadas nessas acções devem ser, publicamente, reconhecidas e apresentadas, para que os resultados já alcançados possam frutificar, dêem coragem, na persistência na acção, aos que se empenham diariamente na defesa e na promoção destes direitos e estimulem outros a empenharem-se nesta causa.
Ciente da importância deste objectivo, a Comissão Diocesana Justiça e Paz de Aveiro vai promover, nos próximos dias 10 e 11 de Dezembro, um conjunto de acções que visam comemorar o 56º aniversário da DUDH. Esta iniciativa será especialmente dedicada à problemática da imigração, pretendendo dar a conhecer a realidade actual no que respeita ao cumprimento dos direitos das populações imigrantes no nosso país e enfatizar o papel insubstituível que várias entidades, públicas e privadas, têm desempenhado na defesa desses mesmos direitos.
No dia 10 de Dezembro, dia em que se comemora o 56º aniversário da DUDH estará patente no Auditório Municipal de Sever do Vouga, a partir das 21h, uma exposição dedicada às Migrações. Às 21h30 decorrerá, no mesmo local, a sessão “à Conversa sobre os sinais de participação solidária”.
No dia 11 de Dezembro, a partir das 15h, no CUFC, Centro Universitário Fé e Cultura, localizado no campus da Universidade de Aveiro, realizar-se-á um espaço de encontro entre associações de imigrantes e entidades envolvidas nesta área, precedida de uma sessão de acolhimento com partilha de culturas. Seguidamente teremos a oportunidade de ouvir o Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, o Padre António Vaz Pinto, que presidirá a uma mesa redonda sobre o tema “Imigração: Atitudes e Valores.” Esta mesa redonda será moderada pelos Professor Carlos Borrego, presidente da Comissão Justiça e Paz de Aveiro, e contará ainda com a presença de um conjunto vasto de oradores, representantes de organizações públicas e privadas interessadas e profundamente empenhadas no problema da Imigração. Será por isso uma excelente oportunidade de relembrarmos a DUDH, na perspectiva de uma realidade muito presente e conhecida de todos, transformando este evento num espaço de encontro entre entidades e organizações que têm como preocupação comum uma comunidade específica, os imigrantes e a relação com a nossa comunidade de acolhimento.
Manuel Fernandes Thomaz
Francisco Costa Pinto
Comissão Diocesana Justiça
e Paz de Aveiro