Carta dos leitores O Correio do Vouga de 17 de Novembro ppº publicou um artigo de Acácio Catarino sobre as Taxas Moderadoras, de que transcrevo o seguinte: “… não se esperava de maneira nenhuma, que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) viesse a ser financiado pelos seus utentes /…/ porque a Constituição da República prevê que tal serviço seja tendencialmente gratuito”; e, mais adiante: “A permanência da situação actual mantém prejudicadas proporcionalmente as classes de menores recursos”.
Quanto a este artigo, tenho a dizer o seguinte: para além do que prevê a Constituição da República, há que referir o Seguro feito pelo Estado, através da Previdência Social que impôs descontos sobre o ordenado de todo o trabalhador para que este tivesse direito aos seguintes benefícios:
— Assistência médica gratuita;
— Subsídio na doença;
— Reforma por velhice ou invalidez.
O dinheiro, assim cobrado aos trabalhadores, desde a década de 40, entrava na Caixa Geral de Depósitos e, daí, quando atingia certa importância, era aplicado no Consolidado 1940, um “saco” de dinheiro que permitiu a construção de obras para o desenvolvimento do País (barragens, obras portuárias, etc).
As Caixas de Previdência passaram a ter nas suas Sedes, diariamente, um médico para atender beneficiários doentes. E ainda havia o FAO (Fundo de Assistência Ordinário), para acudir a casos acidentais ou de extrema necessidade.
Até certo ponto pode-se aceitar a Taxa Moderadora; mas para quem pagou, através de impostos, esse direito — assistência médica gratuita — é incompreensível que lho retirem aos oitenta anos!
É certo que muitos idosos se servem demasiadas vezes dos Serviços Médicos, mas o facto tem uma explicação humana: sentem-se angustiados na sua solidão, abandonados por amigos e até por familiares, sem poderem satisfazer uma necessidade muito preciosa durante a vida: desabafar!
É por reconhecer essa necessida-de que uma investigadora da Universidade de Aveiro — Liliana Sousa — está a desenvolver um projecto interessante: “Médidos, Enfermeiros, Psicólogos e Técnicos do Serviço Social à conversa com doentes, esclarecendo dúvidas, dando sugestões…” (J.Notícias 16/08/2004). Este projecto permitiria o salutar desabafo, tão necessário aos abandonados!
Voltando ao Seguro da Previdência Social, o Centro Nacional de Pensões, aquando da reforma do trabalhador, mandava-lhe um ofício com a seguinte informação: “Para efeitos de beneficiar de cuidados médicos gratuitos deverá apresentar este ofício no Posto Clínico”. Assim tenho feito, mas sem êxito.
Reformado por Invalidez, doen-te crónico (AVC), têm-me sempre exigido o pagamento da Taxa! — a partir dos 80 anos!
Resta a esperança do projecto de Liliana Sousa… mas sem Taxa Moderadora… Deixem desabafar os velhinhos!
Bartolomeu Conde