Opinião – Momento Político 1 – Este é um dos indícios: o programa de governo rejeita baixa nos impostos (será apenas para contrariar as promessas do “antigo” adversário?); as declarações do Primeiro Ministro são de que o programa “nada prevê quanto ao aumento de impostos”; pelo meio (isto é, antes de começar!), o Ministro das Finanças admitiu um aumento de impostos; como “profecia”, o Governador do Banco de Portugal anteviu o IA e o imposto sobre os combustíveis como solução para a crise.
2 – Razão terá Carvalho da Silva para afirmar que “a marca do programa deste governo é não me comprometas”. Ou seja: continuam a oscilar as expectativas dos portugueses entre a esperança e a apreensão. Há questões que são iniludíveis. E nisso, estamos plenamente de acordo com João César das Neves. Sem definir o estatuto do Estado na sociedade portuguesa do século XXI, poderemos vir a encontrar sucesso em políticas sectoriais, mas o sabor final será sempre a fracasso, uma vez que coexistem visões que vão desde o proteccionismo da Monarquia, passando pelo regabofe da República, até ao corporativismo da Ditadura.
3 – O que poderá significar, por exemplo, a afirmação de Vítor Constâncio de que generalizar e universalizar o princípio do utilizador-pagador implicaria “admitir que não existe lugar a intervenção do Estado como expressão da solidariedade entre os cidadãos, em que assenta a boa sociedade”? O Estado substitui, tutela ou promove a responsabilidade pessoal no contexto da integração social, em função do bem comum? Só há um caminho para desinstalar os grupos de interesse, apostados em continuar firmes à mesa do Orçamento: assumir-se o Estado a dignificação da sua autoridade e a definição da sua esfera de actuação – em vez de governar para os media e prisioneiro de interesses sectoriais egoístas; pôr a casa em ordem, controlando-se e orientando-se nas despesas; clarificar as suas responsabilidades como as dos cidadãos e grupos, prescindindo corajosamente da cultura de esgotar as forças vivas da comunidade – antes lhe devolvendo o protagonismo justo e necessário.
4 – O governo tem estabilidade para o fazer. O carácter vago do seu programa, reconhecido por todos os quadrantes parlamentares, exige que o debate seja esclarecedor e comprometido. Não se pode ignorar que divergem, a esquerda e a direita na oposição, não apenas quanto à temática mas também quanto à atitude. Maior responsabilidade para o governo, no sentido de ouvir as críticas e sugestões, mas posicionar-se firmemente num rumo de: resposta ao essencial – que é económico, social, educativo, sanitário, mas também cultural; projecto que envolva forças sociais e cidadãos na recuperação da esperança, na experiência da construção sustentada.
5 – As razões para apreensão subsistem ao lado das esperanças, após o primeiro dia de debate. Se bem que os problemas económicos sejam de importância capital, não se esgota neles a urgência da governação. As propostas concretas não são tão claras como desejável, sobretudo no sentido de reconsiderar o peso do Estado. E, mais grave: dando prioridade à ideologia, aí estão os temas fracturantes, a prometer agitar a sociedade civil, em vez de a mobilizar em busca de um rumo de esperança
Querubim Silva