Está programada para o próximo sábado, no Rossio, uma grande concentração de pais de alunos do ensino público não estatal de todo o país. Continua a contestação às novas regras de financiamento do ensino.
O movimento SOS Educação, constituído maioritariamente por pais dos alunos das escolas com contrato de associação, não desarma na luta contra as novas regras de financiamento da Educação. A próxima grande acção está marcada para Aveiro, no sábado, 19 de Fevereiro. São esperados entre oito mil e dez mil pais de todo o país, no Rossio de Aveiro, num grande encontro que começa com a partilha do almoço e termina pelas 17h, contando com a intervenção de líderes associativos ligados ao meio escolar.
Luís Marinho, porta-voz do movimento, afirmou ao Correio do Vouga que o encontro de Aveiro servirá para “reorganizar as famílias, «energizar» as pessoas, porque «a procissão ainda vai no adro», dar sinal de força ao poder político, dizer que as famílias não vão parar na contestação às regras de financiamento das escolas”, que implicam, a mais breve ou mais longo prazo, o fim do “ensino público não estatal” – expressão que o movimento prefere usar para realçar que o ensino particular e cooperativo também é público.
Antes do encontro de Aveiro, outras acções estão a ser desenvolvidas. Nos colégios de Coimbra, por estes dias, os alunos não saem das instalações. O mesmo acontecerá amanhã, em Calvão. Pernoitando nos colégios, pretendem mostrar que estão solidários com os pais e as direcções das escolas. No dia 18, o movimento SOS vai assistir à apreciação parlamentar do Decreto-Lei 138C/2010, que está na origem de toda a polémica. Entretanto já corre na Internet uma petição para a alteração ou revogação do mesmo.
Verdade e equidade
Luís Marinho realça que o que está em jogo é a questão da verdade sobre os valores de financiamento do ensino estatal e não estatal e, ao mesmo tempo, da igualdade: “Somos solidários com a escola nacional. Exigimos que seja dita a verdade e que haja equidade. Os dados da OCDE dizem que o ensino não estatal é mais barato mil euros por aluno/ano. Por proposta de um partido político, pediu-se ao Conselho Nacional da Educação (CNE) que fizesse o estudo sobre o custo das duas modalidades de ensino. O CNE declinou o convite por dificuldades técnicas. A ministra da Educação tem atirado alguns valores, mas acredito que ela não sabe a verdade. É o que lhe dizem. Está mal informada”.
Como tem sido amplamente divulgado, vigoravam contratos de associação entre o Estado e as escolas particulares e cooperativas que estipulavam a comparticipação anual de cerca de 114 mil euros por turma, permitindo que alunos frequentassem gratuitamente 93 colégios. O governo decidiu rever unilateralmente os contratos e baixou o financiamento para cerca de 80 mil euros anuais por turma, justificando que é esse o custo médio do ensino estatal. O decreto-lei, após alterações para que a negociação dos contratos seja plurianual, foi promulgado pelo Presidente da República em Dezembro de 2010 para passar a vigorar a partir do próximo ano lectivo.
Entretanto, no final de Janeiro, o governo assinou com algumas escolas uma adenda para que no presente ano lectivo haja já uma diminuição do financiamento para cerca de 90 mil euros por turma. E no dia 9 de Fevereiro com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), representando a maior parte das escolas, mas sem o conhecimento destas, assinou um protocolo que prevê que 107 turmas vão deixar de receber verbas estatais no início do próximo ano lectivo, medida que se estende a mais 107 em 2013/14.
A APEC, Associação Portuguesa de Escolas Católicas, liderada pelo P.e Querubim Silva, discorda quer das adendas (assinadas com cada escola em particular) quer do protocolo assinado com a AEEP sem o conhecimento das escolas que a associação representa. Em declarações à Agência Ecclesia (10 de Fevereiro) afirmou já estar em marcha “a introdução de acções em tribunal”, dado que os termos avançados pela tutela “lesam os pressupostos” de protocolos anteriores, à luz dos quais foram estabelecidos contratos de trabalho que “é preciso cumprir”.
Salários em atraso
Os quatro colégios ligados à Igreja na Diocese de Aveiro (Instituto de promoção Social da Bairrada ou Colégio do Frei Gil, de Bustos; Colégio de Nossa Senhora da Apresentação, de Calvão; Colégio de Nossa Senhora da Anunciação, de Famalicão, Anadia; e Colégio D. Bosco, de Mogofores), porque querem que se cumpra no restante ano lectivo o que estava acordado por ambas as partes, estão sem receber as tranches mensais, o que faz com que no Colégio de Calvão, o salário de Janeiro ainda não tenha sido pago aos professores e restantes funcionários. Luís Oliveira, membro da direcção do Colégio, reconhece que para algumas pessoas, principalmente as que têm prestações para pagar, pode haver “situações mais aflitivas”, mas realça que as tomadas de posição da direcção são feitas “consultando as pessoas”. “Não há medidas impostas. Estamos em sintonia com o parecer dos professores e funcionários”, afirma. P.e Querubim Silva adiantou ao Correio do Vouga que “meia dúzia” de funcionários pediu ajuda à direcção do Colégio. Os casos foram resolvidos com “avanços bancários”. Se o dinheiro entretanto não chegar, a direcção do Colégio pondera fazer um novo acordo com todos os funcionários do Colégio que preveja a descida do financiamento estatal, mas apenas como solução de recurso – e temporária. O Colégio não abdica de receber o que está acordado para cumprir o que também acordou com os seus funcionários, nem que para tal seja necessário recorrer aos tribunais.
Jorge Pires Ferreira
Guerra dos números
No centro da polémica do financiamento do ensino particular e cooperativo está o custo real da escola estatal. O governo diz que no ensino estatal cada turma custa em média 80.080 euros por ano, pelo que é esse o montante a atribuir às escolas com contrato de associação a partir de 2011/12.
No entanto, como mostra o documento “A verdade”, elaborado por Querubim Silva (Colégio de N.S. da Apresentação, Calvão), José Fernandes (Colégio de S. João Bosco, Mogofores), Jorge Cotovio (da Associação Portuguesa de Escolas Católicas) e Miguel Urbano (Colégio de S. João Bosco), o número governamental é falacioso. Enquanto nas escolas particulares tal montante tem de dar para tudo, na escola estatal não cobre as seguintes despesas:
– encargo de 23,75% dos salários à Segurança Social, que pago directamente pelo Ministério das Finanças;
– pessoal auxiliar, pago pelas Câmara Municipais;
– instalações; sendo da empresa Parque Escolar, são pagas pelo Ministério da Educação (1,60€+IVA por metro quadrado/ mês), não pesando no custo das escolas. Só neste item são, em média, 13.400 euros por turma que não são considerados como custo.
O documento mostra ainda que 90 mil euros/turma que o governo pretende que as escolas aceitem na fase de transição até ao próximo ano lectivo são claramente insuficientes só para as remunerações (sem contar despesas de água, luz, etc.). Dois exemplos, em Calvão (30 turmas), a massa salarial é de 294.250 euros mensais. O governo pretende dar 244.284 euros por mês. Dá um prejuízo de 49.964 euros mensais.
O colégio salesiano (Mogofores, 10 turmas) gasta com o pessoal 70.012 euros/mês (salários, IRS, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações). O governo quer dar 64.285 euros/mês. O buraco mensal seria de 5.727 euros. Fica claro que as escolas não podem aceitar alterações das regras a meio do ano.