Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo ameaça devolver escolas e funcionários se o governo não cumprir contrato.
O presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (CMI), Ribau Esteves, afirmou que, em matéria de Educação, o atual governo não cumpre o que contratou com a autarquia ilhavense, motivo pelo que o executivo municipal ilhavense deu o prazo, até ao final do mês de julho, para o Ministério da Educação dar uma resposta concreta às questões colocadas pela CMI.
Na sessão de apresentação do Plano Municipal de Intervenção Educativa 2012 / 2013, realizada no Museu Marítimo de Ílhavo, e perante algumas dezenas de docentes do ensino básico e outros agentes educativos do concelho, o autarca explicou que em causa está o “futuro do contrato de transferência de competências que a nossa Câmara assinou, que está em execução desde Janeiro de 2010”.
Ribau Esteves revelou que o principal motivo que levou a CMI a contratualizar com o anterior governo, e que foi ratificado pelo atual, a transferência de competências prende-se com a necessidade urgente de realizar obras de requalificação nas escolas EB 2.3 da Gafanha da Nazaré e de Ílhavo (Pinto Basto). Nesses dois estabelecimentos de ensino há, desde há anos, problemas estruturais que os governos não resolveram mas cuja resolução foi transferida para a CMI desde que “nós assumíssemos a responsabilidade de fazer o projeto, que fizemos imediatamente, está pronto, de gerirmos a obra, estamos disponíveis, atribuindo-nos o Ministério o dinheiro respetivo para cumprirmos esse objetivo”.
No entanto, o autarca sublinhou que “foi percebendo rapidamente que o Ministério não tinha dinheiro no seu orçamento. “Arranjámos uma solução, que foi ir buscar 85% desse dinheiro aos fundos comunitários, vindo então apenas 15% desse dinheiro do orçamento do Ministério da Educação”, explicou. Apesar desse trabalho da CMI, Ribau Esteves disse que “não há agora 15% no orçamento do Ministério da Educação. Poderia não ser um problema porque, sendo muito dinheiro, nós ainda lá poderíamos ir. Mas há uma coisa mais grave, não há os 85% dos fundos comunitários e, portanto, o governo não assume o seu compromisso no nosso contrato”.
Ribau Esteves afirmou que se o governo não der garantias formais que irá cumprir o contrato, a CMI “unilateralmente rescinde o contrato e, no último dia de julho, devolve os funcionários à precedência, os edifícios ao seu titular anterior e deixa de estar neste processo”, reconhecendo que “isto tem consequências políticas sobre nós, individualmente, e sobre a nossa instituição, mas obviamente cá estamos para assumirmos todas as responsabilidades deste ato”.
AEC são pra manter
Apesar de nesse contrato também estarem contempladas as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), o autarca ilhavense garante que elas serão para manter nos mesmos moldes.
Ribau Esteves afirmou ainda que mantém a “opção política de continuar a gerir as refeições e os transportes escolares”. “Não vamos devolver essa competência porque temos consciência que o Ministério de Educação hoje não tem competência técnica nem financeira para a gerir”, afirmou.
Adiamento da intervenção
no parque escolar
O autarca ilhavense denunciou ainda “o adiamento sistemático da segunda parte da requalificação do nosso parque escolar do pré-escolar e do primeiro ciclo”, o que tem acontecido porque se vêm adiando as decisões sobre os fundos comunitários”, referindo que tem o plano todo feito e “pronto para avançar”, de acordo com os compromissos que assumiu, mas que não estão a ser cumpridos por indisponibilidade desses fundos comunitários, “que são fundamentais para fazer quilo que foi feito com os cinco centros escolares que ativámos em outubro do ano passado”.
Para agravar a situação, Ribau Esteves recorda que “este tipo de despesas deixa de ser possível de executar a partir do dia em que entre em vigor o decreto regulamentar da Lei dos Compromissos”. “A vida torna-se muito mais complexa naquilo que é a capacidade autonómica da câmara de executar compromissos financeiros sem ter a garantia da receita respetiva, que é o caso das nossas EB 2.3 ou de qualquer obra que nós queiramos fazer sem termos a garantia formal contratualizada da receita respetiva”, explicou.
Cardoso Ferreira
Ílhavo reduz órgãos
de gestão escolar
No concelho de Ílhavo há dois órgãos de gestão em cada uma das escolas secundárias e três órgãos de gestão em cada um dos três agrupamentos escola, sedeados em cada uma das três EB 2.3.
No entanto, como referiu Ribau Esteves, “o governo, pela lei do Orçamento de Estado, impôs como objetivo a redução dos órgãos de gestão em 40%. Um objetivo claro e assumido com verdade de reduzir despesas. Não há nenhum objetivo pedagógico”.
Atendendo à grave crise financeira que o país atravessa, o executivo municipal ilhavense aceitou essa imposição de redução de custos, aprovando um novo reagrupamento escolar. Em Ílhavo, passa a haver um agrupamento escolar que reúne a escola secundária e o anterior Agrupamento de Escolas de Ílhavo. Na Gafanha da Nazaré o agrupamento escolar passa a integrar a Escola Secundária. O Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação não sofre alterações.