Mercado social de emprego?

Poderá o mercado social de emprego dar um contributo importante para a diminuição do desemprego?

O conceito «mercado social de emprego» (MSE) foi consagrado legalmente na Resolução do Conselho de Ministros nº. 104/96, de 9 de julho. A palavra «social» tem aqui dois significados: significa o conjunto de atividades no domínio social, realizadas com fins não lucrativos por entidades privadas; e significa também o conjunto de atividades, com fins não lucrativos, destinadas ao mercado geral. No primeiro conjunto, destacam-se as instituições particulares de solidariedade social; e, no segundo, as cooperativas, particularmente as de produção. Em larga medida, o MSE é o mercado de emprego da economia com finalidades sociais, não lucrativas. Esta economia tem várias outras designações, como por exemplo economia social e terceiro setor; a Constituição da República designa-a por «setor cooperativo e social».
A capacidade do MSE para a atenuação dos problemas de emprego é muito limitada, porque o seu peso no emprego total é muito baixo – à volta de 5 por cento – e também por outras razões: em primeiro porque não existe um dinamismo forte de desenvolvimento deste mercado; segundo, porque ainda é insuficiente a coesão entre as «famílias» da economia social, apesar do esforço desenvolvido pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES); e, em terceiro lugar, porque ainda não surgiram estratégias nem instrumentos de ação para o desenvolvimento desta economia. Também faltam recursos financeiros, evidentemente, mas seria arriscado atribuir prioridade a esta insuficiência; na medida em que se lhe atribua prioridade, vai prevalecendo o critério do acesso a esses recursos, em prejuízo da estratégia recomendável para o futuro.
Seria possível tornar mais dinâmico e dinamizador o mercado social de emprego? – Em princípio, sim, designadamente através do dinamismo da «hibridização», que será abordado no próximo artigo. No entanto, as perspetivas ainda são pouco animadoras.