Colaboração dos Leitores Ulpiano, jurista romano, definia a justiça como “a constante e perpétua vontade de dar a cada um o que lhe corresponde”. Isto já é muito, mas não basta – é preciso algo mais.
Segundo as leis de cada país, os cidadãos merecem a retribuição do seu trabalho – é a justiça legal. Se ficarmos por aqui, é porque temos a fasquia muito baixa, pois há uma justiça social que amplia e aperfeiçoa a justiça legal. A justiça social diz-nos que toda a propriedade pessoal tem função social, sem com isto querer negar o direito à propriedade privada; o excedente, quer particular, quer nas empresas, tem função social.
A responsabilidade da justiça social deve pertencer a todos, mas não a podemos esquecer, a pretexto de caridade. Nos séculos XIX e XX, o exercício da caridade nos hospitais, nas escolas e nas missões foi extraordinário; ao mesmo tempo na vida pública as coisas passaram-se ao contrário. Criaram-se casas de caridade para acolher as vítimas de um sistema económico desumano; deu-se acesso nas escolas primárias e secundárias àqueles que depois foram discriminados no ensino superior, etc.
Não se pode dar a título de “caridade”, o que de facto deve ser dado a título de “justiça”. Dar a um empregado um fato, mesmo em bom estado, mas que já não está na moda, mas não lhe pagar o salário justo, não é caridade, mas hipocrisia.
Mandar para os países subdesenvolvidos ajudas alimentares ou ajudas sanitárias (muitas vezes com o prazo de validade quase a expirar) é muito mais cómodo, para os países ricos, do que enviar técnicos que ajudem as populações locais a cultivar as suas terras ou a saber aplicar os cuidados primários de saúde que evitam epidemias devastadoras.
Ao caminhar pelas nossas ruas cada vez vemos mais pobres; o que nos mostra a TV é confrangedor – procuram nos caixotes do lixo, cada dia, a comida de que necessitam, uma vez que os seus salários não garantem a sobrevivência. A situação é degradante e cada vez nos sentimos mais como um país do Terceiro Mundo.
Entre nós foi criado o chamado Rendimento Mínimo Garantido [actual Rendimento Social de Inserção], que não é senão um convite à ociosidade. Para quê trabalhar se, em casa sem fazer nada, recebem bastante dinheiro? Algo parecido se passa com o Fundo de Desemprego – aí estão os que não querem ter emprego, uma vez que assim juntam ao trabalho que não fala para os impostos o referido dinheiro do Fundo.
Esses subsídios, para mim, foram uma forma de angariar votos, num tempo de “vacas, mais ou menos gordas”, mas agora que chegou o tempo das “vacas esqueléticas”, toca a cortar esses subsídios, sem critério e com justificações verdadeiramente injustas.
E se os «milhões» prometidos para o Rendimento Mínimo fossem canalizados para a criação de postos de trabalho? Há trabalhos que não exigem uma especialização: limpeza de matas para evitar incêndios; arranjo de jardins das cidades; arrumar carros legalmente, etc. Há outras situações que podem exigir alguns conhecimentos, como por exemplo: guia de turismo; ajuda ao preenchimento de impressos muito complicados inventados pela nossa pesada máquina burocrática, etc. Mas mesmo neste caso não haveria problema – há muito licenciado que não tem que fazer.
E assim não “exportávamos” cérebros, como agora vem sendo necessário.
Maria Fernanda Barroca