Questões Sociais 1. Nos últimos artigos foram abordados alguns dinamismos básicos da luta contra o desemprego. No primeiro, abordaram-se os dinamismos centrados na família, considerando a própria família, o trabalho e a educação. O segundo teve como centro o trabalho, considerando nele o trabalho por conta própria, por conta de outrem e o solidário. O terceiro artigo esteve centrado no emprego, considerando nele o trabalho, a formação e a protecção social.
Naturalmente, cabe ao Estado um papel específico em relação a todos os dinamismos acabados de referir. Mas, para além disso, importa frisar que o emprego é uma questão de Estado, em termos semelhantes à defessa nacional, às relações externas, à segurança interna, à justiça… Mesmo que não existisse uma Constituição, como a portuguesa, que assenta “na dignidade da pessoa humana” (artº. 1º.) e consagra o «direito ao trabalho» (artº. 58º. nº. 1), o emprego seria uma questão de Estado, por motivo de garantia de condições mínimas de subsistência que, em geral, se baseiam nos rendimentos provenientes do trabalho. E, mesmo que o Estado não fosse sensível a este imperativo com base no respeito devido aos cidadãos, sê-lo-ia por motivos de segurança interna, como forma de evitar conflitos sociais incontroláveis.
2. Sem prejuízo do reconhecimento da complexidade das políticas de emprego, pode afirmar-se que existem, fundamentalmente, dois caminhos que o Estado pode seguir na sua orientação: ou funcionar como Estado particularista, clientelar, ou como Estado universalista (isto é, orientado pelo princípio da universalidade previsto no artº. 12º. da Constituição). O Estado clientelar actua, à maneira de Mecenas, concedendo subsídios, isenções fiscais, acesso a ajudas da União Europeia, atribuição de prémios e de outros incentivos, criação de organismos para a distribuição das diferentes benesses… O Estado clientelar é muito dispendioso, devido aos montantes financeiros que precisa de mobilizar, e é gravemente injusto e opressivo: injusto porque, devido à insuficiência de meios financeiros, beneficia umas empresas e outras entidades empregadoras, abandonando as outras que são a grande maioria; é opressor em relação a estas mesmas entidades que, através da tributação, financiam o clientelismo estatal.
Ao contrário do Estado clientelar, o Estado universalista adopta medidas políticas de carácter geral, abrangendo todas as entidades empregadoras e respectivos trabalhadores. Medidas tais como: a existência e funcionamento de infra-estruturas, a eliminação de burocracias inúteis, a simplificação administrativa, a cooperação no acesso ao crédito bancário para investimento produtivo, a compreensão cooperante nas momentos de dificuldade…
3. O Estado português optou pela via clientelar (excepto, porventura, no que respeita à criação de infra-estruturas). A integração na União Europeia acentuou esta orientação, que nem as crises orçamentais erradicaram.
Tudo leva a crer que o clientelismo vá perdurar ao longo da crise actual, com notório prejuízo para a criação de emprego, para as entidades empregadoras e os respectivos trabalhadores…