Toda a gente de bom senso sabe que a inteligência humana é limitada, que a verdade se “possui” por aproximações, quantas vezes incipientes em relação à Verdade total. Como também sabe que não há acção humana sem intenção! E o percurso a fazer, desde a observação dos factos à intencionalidade dos protagonistas, é tortuoso, muitas vezes esbatido e quase imperceptível. E ninguém ignora que estão hoje apuradas as técnicas do disfarce, para despistar os investigadores, para sugerir falsos caminhos, para mascarar a culpa de inocência, para levantar suspeita sobre a verdade nua e crua da inocência.
Não espanta, por isso, que se possa dizer sem receios, na justiça, que, muitas vezes, “a verdade processual não corresponde à verdade factual”. Porque se trata de lidar com pessoas, inteligentes, transparentes ou perversas, o caminho de averiguação da justiça é esforçado, não é linear, pode não ser totalmente conclusivo.
O que não é admissível é que a verdade se torne subjectiva, resultante dos pre-conceitos ou pre-interesses dos investigados ou dos investigadores. O que não é admissível é que se arrastem averiguações salpicadas de truques “jurídicos”, na mira de eventuais amnistias ou prescrições de processos. O que não é admissível é que as limitações de recursos humanos ou materiais se transformem em obstruções ao apuramento da verdade. O que não é admissível é que haja portugueses de primeira e de segunda (ou porventura até de terceira), conforme os meios económicos para sustentar defesas e acusações. O que não é admissível é que a comunicação social desvirtue, por colocar na ribalta ou por remeter ao esquecimento, nem a dimensão dos factos nem a importância dos possíveis protagonistas.
Estamos em que país? Como é que processos de sangue prescrevem, sem sabermos se houve ou não atentado? Quando é que têm fim à vista processos de corrupção e tráfico de influências? Quando é que se limpa de tons políticos uma saga que toca a dignidade de menores, para serem punidos os culpados e reabilitados os inocentes?…
A justiça é o último dos bastiões da segurança dos cidadãos e, em última instância, o indicador mínimo da estabilidade de uma sociedade. Em quem podemos confiar, se as crises, tantas vezes menores, se tornam alibi para a falta de eficácia, que só depende da vontade de “fazer verdade”?…
É claro que, muitas vezes, “a verdade processual não coincide com a verdade factual”. Mas o que não pode é desculpar-se com isso a justiça. E, se não coincide, tem, necessariamente, de apontar para essa coincidência, tem de abrir caminho para ela!