Questões Sociais O Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), abordado no artigo anterior, acha-se exposto a dois equívocos, bastante difundidos na sociedade portuguesa. São eles: o equívoco do crescimento económico e o da formaçãoo profissional.
É evidente que, sem crescimento económico, fica limitado o desenvolvimento do País. O equívoco surge, quando se associa, a esta afirmação, uma outra raramente explicitada: a de que basta o crescimento económico para ficar garantido o desenvolvimento ecómico e social.
Há mais de quarenta anos, a própria Organização das Naçoes Unidas (ONU) contestou esta afirmação, com base na análise da situação do desenvolvimento à escala mundial. Desde então, abundam inúmeros estudos que reforçam a posição da ONU. Na verdade, pode haver crescimento económico acelerado e, ao mesmo tempo, manterem-se e agravarem-se os problemas sociais e humanos. É que, para além do crescimento, é necessário o desenvolvimento que abranja todo o tecido socioeconómico, e que existam políticas e práticas favoráveis à justa repartição de rendimentos, à protecção social, à valorização pessoal, à promoção cultural, à defesa do ambiente, à segurança interna, à justiça, à paz nas relações internacionais..
Um outro equívoco a que o QREN se encontra exposto é o da suficiência da formação para a solução dos problemas de emprego. Aqui também, o equívoco reside na confusão entre necessidade e suficiência: a formação é absolutamente necessária para a solução dos problemas de emprego; não é, porém, suficiente.
Para a solução dos problemas de emprego é, igualmente, necessária (como é evidente) a existência de empregos. E esta implica, nomeadamente, a iniciativa económica, um ambiente social favorável, a adaptação entre o trabalhador e o posto de trabalho e, não raro, a mobilidade profissional (de uma actividade para outra) ou geográfica (entre localidades diferentes).
Não seria justo afirmar, com fundamento, que o QREN incorra nestes dois equívocos. Acontece, porém, que pode ser aproveitado para eles singrarem, por força de uma espécie de «viscosidade histórica». Esta consiste «em sucessivas transigências perante a pressão de grupos mais atentos a seus interesses imediatos do que inclinados à defesa do bem comum (…)». Daqui, resulta «uma longa teoria de leis inexequíveis, atenuadas ou desviadas do sentido social, constituindo breviário de serviços públicos de reduzido rendimento (…)». (Prof. Eugénio Castro Caldas, in «Análise Social», 2º semestre de 1964, pág, 466).