O documento assinado entre Portugal e a Santa Sé é mau para a Igreja e para a sociedade. Há equívocos que põem em causa a liberdade de acção da Igreja Católica, alerta P.e Pinho Ferreira
A Concordata assinada entre Portugal e a Santa Sé, em 2004, por José Manuel Durão Barroso, representando o Estado português, e o Cardeal Angelo Sodano, da parte da Santa Sé, é um mau documento, pondo em causa a liberdade da Igreja Católica em áreas importantes da sua acção. A convicção foi deixada por Manuel Pinho Ferreira, padre e doutorado em Direito Canónico, numa conferência promovida pela paróquia da Gafanha da Nazaré sobre “Igreja e Estado: diálogos para o bem comum”.
Segundo o especialista em Direito Canónico, alguns “equívocos” enformam o documento que, sendo um tratado internacional, só tem acima dele, em termos de importância, a Constituição da República Portuguesa. O primeiro desses equívocos é ter sido elaborada com base na Lei da Liberdade Religiosa. Imaginemos que um atentado terrorista – exemplo apontado por Pinho Ferreira – ou outras circunstâncias obrigam a mudar a Lei da Liberdade Religiosa. “A Concordata fica em causa”, remata o conferencista.
Situação “desastrosa”, segundo o padre da Diocese de Aveiro, é o que se passa no capítulo da assistência religiosa aos militares (Art. 17.º) e aos presos e doentes (Art. 18.º). Segundo a Concordata – estes artigos já se encontram regulamentados –, a assistência católica presta-se a quem pede assistência. Ora, argumenta, um “delinquente preso tem condições para pedir assistência religiosa? O mesmo se passa com um doente”. A resposta óbvia é: “Não”. Estas situações “negam a natureza da Igreja, que não é a de estar à espera de alguém”, mas antes a de ir ao encontro das pessoas. “Só por isto, a Concordata estava reprovada”, diz Pinho Ferreira.
Perante este panorama, talvez fosse preferível outro enquadramento jurídico para que a Igreja tenha liberdade no regime democrático. O canonista apontou o exemplo de Espanha. “Ficaram tão fartos da Concordata de 1952 que até o governo [espanhol], com uma concepção muito mais laicista do que o nosso, preferiu fazer acordos em diversas áreas”.
A Concordata de 2004, sendo um mau documento para a Igreja, é igualmente prejudicial para a sociedade porque a acção da Igreja converge para o bem comum. “Colaborar na causa da dignidade humana”, referiu Manuel Pinho Ferreira, é sempre uma interpelação assumida pela Igreja.
Este conferência inseriu-se no II Ciclo de Conferências da Primavera, dedicado nesta edi-ção aos 100 anos da criação da paróquia da Gafanha da Naza-ré (31 de Agosto de 1910) e da implantação da República (05 de Outubro de 1910). Seguem-se as intervenções de Adriano Moreira no dia 20 de Maio (sobre “Um século, um mundo em busca de liberdade”) e de Manuel Assunção (reitor da Universidade de Aveiro) no dia 27 de Maio (sobre “Centenário da República o desafio da Educação”).
J.P.F.