Não sabemos se a grande maioria dos portugueses se apercebeu da aprovação na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. O mais certo é que não. Não terá tempo nem disponibilidade para isso, embora depois tenha de ser protagonista activo, se não na sua execução, pelo menos nas consequências do que dele (não) virá para o seu dia-a-dia.
Com oposições a apresentarem propostas quantas vezes irrealistas, o Governo de Durão Barroso, com maioria para decidir a seu bel-prazer, continua a pregar que quer vencer o défice das Finanças Públicas. Garante que vai apostar nos investimentos inadiáveis, fazendo diminuir as despesas correntes porque não pode contar com mais receitas. Também vai aumentar as pensões mínimas, que permanecerão baixíssimas no contexto europeu, e informa que fará descer o IRC para ajudar as empresas.
As oposições, por sua vez, acusam o Governo de não apresentar propostas para reduzir o desemprego nem para combater a fuga aos impostos, enquanto denunciam que as assimetrias regionais continuarão a crescer. Também alertam para a necessidade de se combater a fraude e a corrupção, ao mesmo tempo que frisam a urgência de se cumprir a Lei de Bases da Segurança Social.
O que sentimos, no debate sobre o OE, é que se falou por falar, cada bancada apostada em ouvir o menos possível os adversários. Como é costume entre nós. E a discussão na especialidade, também não adiantará nada. Quem já o deu a entender foi o ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, no final da votação, com as oposições contra. Será que estamos condenados a ver os nossos políticos sem capacidade para dialogar como gente civilizada?
Há anos, todos ficámos escandalizados com as viagens-fantasma com que alguns deputados lesaram gravemente o erário público, para além do mau exemplo que deram aos portugueses. Mau exemplo, porque mostraram que eram pessoas pouco sérias, que se davam ao luxo de viajar por conta do Estado, quando se deslocavam para fins pessoais. Que saibamos, depois de descoberta a fraude, apenas um deputado foi condenado, ficando uns 30 a aguardar julgamento. No entanto, alguns desses tiveram vergonha na cara e restituíram aos cofres do Estado os prejuízos que tinham causado.
O tempo foi correndo, os anos passando, e agora o Procurador-Geral da República deu o processo por encerrado, arquivando-o, sem que alguém o tenha impedido. Isto é, ninguém foi julgado e o assunto passou à história.
Se um qualquer infeliz e pobre fosse apanhado a roubar pão para matar a fome, é certo e sabido que não escaparia à justiça portuguesa. Como foram deputados a infligir a lei, o caso foi passando e acabou por ser atirado para o cesto dos papéis. Mas que justiça é esta e em que País estamos, meu Deus!