Em Nota Pastoral, os bispos portugueses condenam mais uma vez o aborto e fazem um apelo sereno à defesa da vida
Em Nota Pastoral publicada no sábado, “Meditação sobre a vida”, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reafirma, na sequência da Tradição, confirmada pelo Vaticano II, que o aborto é crime abominável. Os bispos portugueses respondem assim à campanha pró-abortista que nos últimos tempos tem estado a ser implementada entre nós, fundamentalmente pelos partidos de esquerda.
A CEP sublinha que, “tal como outras manifestações de violência e de desrespeito pela vida do próximo, o drama do aborto coexiste com a dignidade da vida”, enquanto considera que a tentativa de o ‘normalizar’ é um retrocesso.
Ao abordarem o drama do aborto, assunto que está na ordem do dia, os bispos portugueses fizeram-no numa perspectiva construtiva, de forma serena, deixando uma palavra de reconhecimento e de estímulo aos que, no dia-a-dia, “sacrificam a própria vida para defender a do próximo, e a todas as pessoas e grupos que têm alertado a sociedade portuguesa para o valor fundamental da vida”.
Reconhecem que as comunidades se devem empenhar, por todos os meios ao seu alcance, para erradicar aquele drama, e adiantam, “em nome do carácter sagrado de vida e da dignidade da mulher, que a legalização do aborto não é o caminho”. Acrescentam, por outro lado, que “não se constrói uma sociedade justa sobre a injustiça” e que, em nenhum momento, podemos esquecer que “a vida é o primeiro fundamento da ética”.
A CEP reconhece depois que o ponto crucial da polémica está no facto de alguns não aceitarem que o embrião humano e o feto são um ser humano desde o primeiro momento. Lembra então, aos que negam esta verdade e que não são capazes de “escutar a Palavra da Bíblia e da Igreja”, a necessidade de ouvirem “a ciência que tão maravilhosos progressos fez no campo da genética”. E logo adianta o que os cientistas afirmam: “desde os primeiros momentos, estabelece-se uma relação vital, que se desenvolve progressivamente, entre o feto e a mãe, afirmando assim a sua alteridade em relação à própria mãe.”
O episcopado português recorda, nesta Nota Pastoral, doutrina defendida pelo Papa João Paulo II, em que proclama a urgência de o ser humano ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção. “Dentre todos os crimes que o homem pode realizar contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e abjurável”, lembra o Santo Padre.
Os bispos portugueses garantem, noutra passagem do documento, que a legalização do aborto será uma questão fracturante da sociedade, realçando que “cada cidadão é chamado a ter uma posição pessoal responsável e reflectida” sobre o assunto. Dizem que o aborto não é uma questão política e reforçam a ideia de que a inviolabilidade da vida humana, “desde o seu início até à morte natural, é uma questão de direito natural”, ao mesmo tempo que é “um dos alicerces da convivência ética dos homens em sociedade”.
A CEP afirma, contudo, que a defesa da vida deve inspirar qualquer política “que esteja ao serviço do homem e da sociedade”, considerando “indigno da maturidade política de um Povo que alguém seja a favor da legalização do aborto só porque pertence a um determinado partido ou segue uma certa visão da sociedade”.
Quando os decisores políticos relegam o problema para o campo das opções de consciência, esquecem que, na moderna concepção dos Estados, estes são considerados pessoas de bem e, por isso, “também têm consciência”, salienta a Nota Pastoral. E diz, ainda, que a mulher grávida deve ter consciência de que no seu seio traz uma pessoa, em relação à qual tem “os mesmos deveres que qualquer indivíduo tem perante a vida de outrem”.
Apesar de Igreja Católica considerar o aborto um “crime abominável”, o documento do episcopado esclarece que, como em todos os crimes, situações psicossociais podem tornar ‘inimputável’, ou com responsabilidade atenuada, quem o praticou ou para ele contribuiu. E sem se pronun-ciar sobre a possibilidade legal de haver crime sem pena, afirma que o caminho não é “despenalizar”, pois considera que haverá, em sede de julgamento, “eventuais circunstâncias atenuantes, até porque o grau de responsabilidade não é o mesmo, quer entre as mulheres que abortam, quer entre aqueles que as condicionam e contribuem para o aborto”.