Acção básica – prioridade política

Questões Sociais Existe uma acção social básica em todas as localidades, e existiu sempre ao longo da história. Ela ocupa-se de situações gravíssimas não atendidas convenientemente nem pelas instituições particulares nem pelos organismos públicos. E consiste na entreajuda própria das relações de família, vizinhança, amizade, trabalho, convívio…, bem como no voluntariado social de proximidade. O bom senso aconselha a que esta acção seja reconhecida, facilitada e integrada nas soluções recomendáveis dos problemas sociais; porém, o Estado e a própria sociedade civil menosprezam-na e consideram-na assistencialista, no sentido mais pejorativo (cf. o artigo anterior). Quase dão a entender que seria preferível não existir a acção social básica, e serem votadas ao abandono as graves situações de que ela se ocupa. (cf., em sentido contrário, «Deus Cáritas Est», de Bento XVI, nº. 31-b).

Com baixíssimo custo financeiro, o Governo daria um contributo decisivo para o reconhecimento da acção social básica e para a atenuação dos problemas sociais, se levasse por diante seis medidas extremamente simples: (a) – o estímulo à criação e ao funcionamento de grupos de voluntariado social de proximidade, em todas as localidades do país, interligados com a entreajuda local; (b) – a articulação regular entre esses grupos e os serviços sociais, públicos e privados; (c) – o tratamento estatístico dos dados relativos aos casos sociais acompanhados pelos grupos; (d) – A reflexão colectiva, a nível local e nacional, sobre os problemas sem solução, e a assunção dos compromissos tidos por necessários; (e) – também a nível local e nacional, a proposta de medidas políticas para a solução, mais provisória ou mais definitiva, desses problemas; (f) – a adopção efectiva dessas medidas, ou de outras, pelo poder político.

A nível nacional existe, há vários anos, uma instância vocacionada para a congregação de esforços no domínio social. Trata-se do «Pacto de Cooperação para a Solidariedade», integrado por representantes do Governo, das regiões autónomas, das autarquias locais e das instituições particulares de solidariedade social. Acontece, porém, que esta instância não reúne regularmente e, quando reúne, não tem atribuído prioridade suficiente à reflexão sobre os problemas sem solução, em ordem a serem resolvidos dentro ou fora das instituições. Apesar da crise, parece que o Estado e a sociedade civil ainda estão longe de actuações concertadas e coerentes.