Projectos de lei para a despenalização do aborto
foram rejeitados pela maioria parlamentar
Na quarta-feira da semana passada, a maioria parlamentar rejeitou os projectos de lei do PS, do PCP, do BE e do PEV que propunham a despenalização do aborto. Da mesma forma, recusou a convocação de um novo referendo, enquanto admitiu a discussão do tema na próxima legislatura.
Como decisão relevante da sessão, saiu a proposta apresentada pelos partidos do Governo de se implementar o cumprimento da lei sobre o aborto, a educação sexual e o apoio à maternidade.
Depois do primeiro referendo sobre o aborto, em que o não saiu vencedor, embora de forma não vinculativa por não terem votado 50 por cento dos eleitores, pouco tempo depois não faltaram vozes a reclamar uma decisão da Assembleia da República. António Guterres, então líder do PS e católico que sempre recusou o aborto, conseguiu o silêncio dos que pugnavam por ele no seu partido. Logo que saiu do Governo e da liderança do partido socialista, vieram ao de cima as vozes dos mais radicais, em perfeita consonância com os outros partidos da esquerda.
Os julgamentos da Maia e de Aveiro de mulheres que abortaram à margem da lei e seus cúmplices vieram acordar a problemática da interrupção voluntária da gravidez, com total menosprezo pelas vítimas, que são vidas, indefesas, à espera de nascer, como sempre defendeu a Igreja. E se é de esperar que mulheres que abortam não sejam condenadas, por atenuantes fortes, ligadas a pressões físicas e psicológicas perpetradas por namorados, companheiros, maridos, patrões, familiares e, ainda, por dificuldades de vária ordem, já não é de compreender que estes, os que na sombra as forçaram, fiquem de fora ou sejam absolvidos.
Aos grupos abortistas que tiveram o apoio, aberto ou camuflado, de alguma comunicação social, e que juntaram cerca de 125 mil assinaturas para reclamarem na Assembleia da República a liberalização do aborto, respondeu a Associação Mais Vida, Mais Família, com quase 200 mil, pedindo “o reforço da protecção da vida no decorrer da actual revisão constitucional”, um “regime legal de protecção jurídica para a vida na sua fase embrionária”, mais “iniciativas legislativas de promoção da família” e, também, “medidas concretas de defesa da vida da mulher, bem como do recém-nascido”.
Pelo que se viu, ficámos com a impressão de que o povo português continua fiel à não liberalização do aborto, como se prova com a recolha das quase 200 mil assinaturas conseguidas em tempo recorde, mas também concluímos, por muitas reacções que nos chegaram, que se torna imperioso dar corpo a mais iniciativas, no sentido de ajudar as mulheres grávidas que, por falta de informação e de formação, se vêem tentadas, por tantos motivos, a recorrer ao aborto, ou se sentem pressionadas a fazê-lo, por gente sem escrúpulos.
Os que condenam o aborto, e devemos sê-lo nós todos, sobretudo os cristãos, têm, até ao fim da presente legislatura, de mostrar o que valem, na criação de estruturas sociais de apoio a mulheres grávidas em dificuldades, na assunção da militância em prol da vida desde a concepção até à morte, na defesa de uma justiça social mais humanizadora, no apoio franco, aberto e concreto às mulheres em dificuldade. Só com lições de moral e explicações científicas não se vai a lado nenhum, embora sejam necessárias e importantes.
F.M.