Classificar as obras do Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Baixo Vouga Lagunar como PIN (Projecto de Interesse Nacional) é um dos objectivos dos municípios de Aveiro, Estarreja e Albergaria-a-Velha, de modo a concluir o projecto de duas décadas.
Com o intuito de analisar o reinício das obras, os três municípios querem reunir com os ministros da Agricultura e do Ambiente.
Desde 1972 que o aproveitamento do rio Vouga tem sido alvo de projectos diversos, tendo sido criado, em Abril de 1984, o Gabinete de Estudos do Baixo Vouga. Dois anos mais tarde (Junho de 1986), foi apresentado publicamente o Estudo Complementar do Plano Integrado de Desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar.
A área do Baixo Vouga, com cerca de 12.000 hectares, foi dividida em dez blocos (Vale do Cértima, Baixo Vouga Lagunar, Murtosa / Estarreja, Ovar, Vale do Vouga, Vale do Águeda, Pateira, Vale do Marnel, Boco e Levira). O bloco do Baixo Vouga Lagunar, que ocupa terras dos concelhos de Albergaria-a-Velha, Aveiro e Estarreja, é o maior, com cerca de 3.000 hectares.
A intervenção no Baixo Vouga Lagunar foi considerada a prioritária, de modo a “travar a degradação progressiva de solos agrícolas pela acção das águas salgadas e poluídas provenientes da Ria de Aveiro, promover o controle das cheias, intervir nas redes de dragagem, rega e de caminhos e ainda sobre a estrutura da propriedade, possibilitando simultaneamente o aumento da biodiversidade e garantindo condições para uma actividade agrícola de regime extensivo nesta área”, pode ler-se na exposição que os três municípios entregaram ao Governador Civil de Aveiro.
Na referida exposição, os três municípios fazem um historial cronológico dos principais momentos que marcaram a evolução do projecto do Baixo Vouga Lagunar. No presente momento, o projecto aguarda por uma nova candidatura aos fundos comunitários (do QREN), uma vez que o anterior concurso internacional para a realização da obra, e respectiva candidatura AGRO, foi encerrado em Abril de 2007, por despacho do Director-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, devido ao incumprimento por parte do vencedor do concurso.
Os três municípios definem a zona do Baixo Vouga Lagunar como sendo “de grande valor agrícola e ambiental”, da qual “depende um grande número de agricultores e famílias”, onde “existem importantes ecossistemas como o «Bocage» e os «Salgados» (sapal e caniçal), que são suporte de variadíssimas espécies protegidas”, mas que “se encontra num processo de degradação, quer do ponto de vista agrícola, quer ambiental”.
Por isso, e em sua opinião, é indispensável “promover um desenvolvimento sustentado e socialmente aceite para toda a zona; preservar os ecossistemas existentes através da manutenção da actividade agrícola como forma de defesa e conservação dos recursos naturais; compatibilizar os interesses através de um processo de ordenamento do uso do solo”.
Para os municípios em causa é fundamental “assegurar a participação de todos os interessados e das diferentes instituições com responsabilidades e intervenções; continuar a intervir através da implementação dos Projectos de Defesa e Conservação do Solo e Ordenamento Fundiário em curso; planear de uma forma integrada as intervenções, podendo a sua implementação ser gradual e faseada”.
A finalizar, o documento emitido pelos três municípios realça que “os recursos a disponibilizar no âmbito do QREN – Quadro de Referência e Estratégia Nacional (2008 – 2013) e/ou ProDeR – Programa de Desenvolvimento Rural, afiguram-se assim como imprescindíveis e absolutamente decisivos para a concretização deste Projecto”.
O reconhecimento do projecto como PIN permite uma maior agilização e simplificação dos processos burocráticos e administrativos inerentes ao relançamento da obra.