Águeda No início de Fevereiro, foi emitida a primeira “Autorização de construção na hora”, pela Câmara Municipal de Águeda, a qual passa a ser a primeira autarquia do país a ter esta simplificação de procedimentos na área do licenciamento de obras particulares.
As autorizações de construção em loteamentos urbanos, “licenciados ao abrigo do DL 555/99, passam a ser emitidas na hora, isto é, o promotor pode dirigir-se ao Gabinete de Atendimento Municipal com o processo devidamente instruído e, na hora, é-lhe emitida a autorização de construção, o que, na prática, permite, de imediato, dar início à obra”, refere uma nota de imprensa emanada pela autarquia.
A autorização na hora não é a única novidade, uma vez que a Câmara Municipal de Águeda garante que também os pedidos de “Prorrogação de prazo do alvará de construção” são emitidos na hora, tal como os “Alvarás de autorização de utilização”. O “Auto de vistoria na hora” é emitido no próprio local da obra e fornecido ao requerente no final da realização da respectiva vistoria.
A consulta de processos on-line é outra realidade, segundo aquela nota de imprensa. Para tal, é suficiente a autenticação do interessado no portal da Câmara Municipal de Águeda, a partir do qual poderá saber, em casa, via internet, a situação do processo que apresentou na autarquia. A curto prazo, também será possível submeter os pedidos através da internet.