A Câmara Municipal de Aveiro e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas assinaram, no dia 1 de Fevereiro, um protocolo com vista à criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), que ficará instalado no Gabinete de Atendimento Integrado.
Prestar informação e apoio adequado aos portugueses que desejam emigrar, bem como prestar apoio aos emigrantes que queiram regressar temporária ou definitivamente a Portugal é uma das funções do GAE, tal como cooperar na prevenção de actividades ilícitas referentes à emigração.
Aos emigrantes regressados, o GAE poderá prestar aconselhamento a diversos níveis, incluindo na obtenção de emprego, na aplicação das suas economias, na garantia dos direitos adquiridos, e ainda no apoio jurídico, médico e também relacionados com segurança social. Aos luso descendentes, o GAE dará apoio nos processos de equivalência e reconhecimento dos cursos obtidos no estrangeiro, proporcionando informação sobre emprego, formação profissional e estágios.
Fortalecer os laços afectivos, sociais, culturais, recreativos, desportivos e económicos com as comunidades lusas dispersas pelos países de acolhimento é outro objectivo do GAE, apoiando as autarquias locais aveirenses nesse intercâmbio com os emigrantes e as suas colectividades sedeadas nos países onde estão emigrados.
A cerimónia de assinatura do protocolo contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, do Director Geral da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Europeias, João Teotónio Pereira, entre outros.