Questões Sociais No momento em que escrevo estas linhas (início de Março), o caso «Millennium BCP» tem menos destaque nos meios de comunicação social. A opinião pública dominante já proferiu as suas condenações, e aguarda que as entidades competentes as «confirmem». A «sede de sangue» também foi satisfeita, em parte, e «exorcizou-se» provisoriamente um «mal» que parecia invencível. É a altura indicada para fazer-mos uma reflexão serena que contribua para algum esclarecimento das realidades em presença e para se evitarem ou atenuarem outras situações graves.
A opinião pública viu o caso com base em critérios morais, que se deveriam respeitar sempre. Princípios tais como o cumprimento da lei, a justa repartição da riqueza e rendimentos, a transparência…; a doutrina social da Igreja oferece um manancial invulgar de valores e princípios a ter em conta. Foi à luz destes critérios que se pronunciaram inúmeras condenações a propósito do «BCP».
Existe, porém, um segundo patamar de análise que não pode ser ignorado. Trata-se das «leis do mercado», entre as quais figuram: – o dinamismo incontrolável da oferta e da procura; a eclosão de desigualdades remuneratórias e outras; o recurso a todas as oportunidades oferecidas pela interpretação mais favorável do quadro legal; a «maximização» do lucro… Neste patamar de análise, torna-se mais difícil emitir juízos de valor, porque as responsabilidades em presença se distribuem por várias entidades, e também porque existe a consciência de o refreamento excessivo do mercado ser prejudicial à vitalidade económica e à própria criação de riqueza e rendimentos. Note-se que, nalgumas correntes de opinião católicas, se defende convictamente o respeito pelas «leis do mercado».
Aprofundando a análise, chegamos a um terceiro patamar – o da ética empresarial e do mercado. Esta ética brota das realidades económicas e inclui, em maior ou menor grau, os critérios morais acima referidos. Faz parte da tradição mais nobre da actividade empresarial, realçando-se nela a concorrência leal, a honra nos negócios, o respeito pela «palavra dada», pelos clientes e por todos os agentes económicos… A atenção atribuída hoje em dia à «responsabilidade social das empresas» encontra-se em perfeita sintonia com essa tradição.
O quarto patamar de análise respeita à sociedade no seu conjunto e a cada cidadão. Impõe-se que a sociedade, as diferentes correntes de opinião e forças políticas definam posições claras acerca das desigualdades salariais, dos «off-shore», do segredo bancário e de tantas outras questões suscitadas pelo caso «BCP». Não basta o enunciado de princípios, correspondente ao primeiro patamar de análise; é necessário ter em conta as realidades correspondentes ao segundo e terceiro e, sobretudo, ponderar e propor orientações recomendáveis nos conteúdos e nos processos de aplicação. Como cidadãos, devemos preparar o nosso sentido de voto em actos eleitorais, participar em correntes de opinião e, porventura, em posições partidárias justas e proceder, no nosso dia-a-dia, em conformidade com a ética e com a legalidade.