Tribunal de Contas chumba sede do Beira-Mar A Câmara Municipal de Aveiro vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas que recusou o visto ao contrato de empreitada da autarquia aveirense para a construção da futura sede do Sport Clube Beira-Mar, no espaço anteriormente ocupado pelo edifício da “Sapataria Loureiro”, na Praça Joaquim Melo Freitas, junto aos “Arcos”, bem no centro da cidade.
Se o Tribunal de Contas também recusar o recurso agora interposto, a autarquia aveirense e o clube, em conjunto, terão que encontrar uma solução para o problema levantado por aquele tribunal.
De acordo com o acórdão do Tribunal de Contas, “a construção da sede de um clube desportivo não se enquadra em nenhuma das situações em que a lei reconhece a verificação de competência das autarquias locais e, por essa via, não é susceptível de integrar as respectivas atribuições”.
Em Outubro do ano passado, a autarquia aveirense celebrou um contrato com a empresa “Condop”, no montante de 581 549 euros, para a construção do edifício-sede do Beira-Mar, contrato que vem no seguimento de um outro, celebrado em Setembro de 2001, entre a Câmara Municipal e o clube, no qual a autarquia se comprometia a construir o prédio no referido espaço junto aos “Arcos”, terreno que é propriedade da autarquia, prédio que posteriormente seria cedido ao Beira-Mar em troca do escritório que o clube possui num edifício situado na Avenida Lourenço Peixinho.