A gestão dos canais urbanos da Ria é feita em Aveiro a partir de 2010. Pretensão antiga finalmente realizada
A partir de 1 de Janeiro de 2010 a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai passar a gerir os canais urbanos da Ria da Aveiro, que têm início nas comportas da antiga lota. O acordo foi assinado no dia 11 de Dezembro por Teresa Fidélis, administradora da ARH do Centro (Administração da Região Hidrográfica do Centro), Élio Maia, presidente da CMA, e Dulce Pássaro, ministra do Ambiente, na sua primeira deslocação a Aveiro.
Para a CMA, a “municipalização dos canais” – expressão não referida na Lei da Água de 2005, que possibilita a delegação responsabilidades, como referiu Teresa Fidélis, mas que transmite bem a nova realidade – implica tarefas como licenciamentos (equipamentos e espaços, no canais propriamente ditos e nas margens) e fiscalização, autorização de provas desportivas, instalação de equipamentos e sinais, construção de ancoradouros públicos e privados, limpeza e desassoreamento.
Segundo Teresa Fidélis, esta delegação de competências “é um momento sem dúvida histórico”. Élio Maia congratulou-se por a gestão da “pérola, diamante, menina dos olhos”, deixar de ser feita a 250 km [Lisboa] ou a 70 km [Coimbra] de distância, por vezes por pessoas que “nem sabem onde ficam os canais”, e louvou o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, que não esteve na cerimónia, pelo acordo alcançado.
A ministra do Ambiente sublinhou que a nova gestão deverá trazer “benefícios para o cidadão na relação com a cidade” e levar a uma “melhoria da qualidade da água”. Notou ainda que “a transferência de competências deve acompanhar uma transferência de meios para assumir as competências”. Referia-se aos recursos financeiros que a CMA passará a gerir: 35% da Taxa de Recursos Hídricos (até agora, 40% dessa Taxa ia para a ARH – Centro; passam a ir só 5 %), além do referente a licenciamentos.
Entre as pessoas que assistiram à assinatura, no Governo Civil, estavam Girão Pereira, antigo presidente da CMA, e o professor Carlos Borrego (antigo ministro do Ambiente – saudado publicamente por Dulce Pássaro). Este, ao Correio do Vouga, exclamou, aprovando o acordo: “Finalmente! É só o que tenho a dizer. Já desde 1988 [na administração autárquica de Girão Pereira], no Gabinete da Ria, que pretendíamos isto”.
Jorge Pires Ferreira