Novo Tribunal de Ílhavo em Setembro de 2009 Até 15 de Setembro de 2009, deverá estar concluído o edifício, construído de raiz, para o Tribunal de Ílhavo, num terreno cedido pela Câmara Municipal ao Ministério da Justiça, conforme o protocolo assinado, no dia 21 de Janeiro, entre o presidente da autarquia ilhavense e o Secretário de Estado da Administração Judiciária, Ribau Esteves e António Alberto Rodrigues Ribeiro, respectivamente.
Após a transferência dos serviços para o Tribunal, o actual edifício voltará para a posse da autarquia, para onde está prevista a instalação do Arquivo Municipal. De referir que esse edifício foi, durante várias décadas e até à construção do actual Paços do Concelho, a sede da autarquia, onde também estavam instaladas as Finanças, a Tesouraria e o Notário.
Em 1995, o Tribunal Judicial da Comarca de Ílhavo foi instalado nesse edifício, para o que foram realizadas obras de beneficiação e adaptação. Nessa altura, foi estabelecida em sete anos a vida útil do edifício como tribunal. No entanto, esse prazo não foi cumprido, pelo que, como o prédio apresentava sinais de degradação, e como eram reconhecidas as limitações das condições de trabalho, a Câmara Municipal avançou com diversas obras (substituição integral da cobertura, reparação de paredes e tectos, pintura geral exterior e interior, tratamento da caixilharia e revisão da rede eléctrica), que decorreram entre 15 de Novembro de 31 de Dezembro de 2004, e que tiveram um custo ligeiramente superior a cento e vinte mil euros, verba totalmente paga pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ).
Ribau Esteves referiu, na sessão de assinatura do protocolo, que a autarquia informou, em 2001, o Ministério da Justiça sobre a necessidade de se realizarem essas obras, não tendo recebido qualquer resposta até Agosto de 2004, com a tomada de posse da actual equipa do Ministério da Justiça, tendo António Alberto Rodrigues Ribeiro visitado Ílhavo, em Setembro do ano passado, após o que se desbloqueou a situação e se procedeu a essas obras, tendo-se então avançado para o protocolo assinado na semana passada, e para a cedência do terreno, junto à futura Biblioteca Municipal / Fórum da Juventude, na zona da Malhada.
Até ao final do corrente ano, o IGFPJ desenvolverá o estudo prévio do projecto de construção do novo tribunal. Durante o ano de 2006, o projecto de execução do tribunal deverá estar concluído, de modo a que o respectivo concurso público para a empreitada de construção seja aberto até ao dia 31 de Março de 2007. A construção do edifício deverá ficar concluída em 15 de Julho de 2009, para que a activação do novo tribunal ocorra no dia 15 de Setembro de 2009, data em que será transferida para a autarquia a posse do actual imóvel do tribunal.
C. F.