O conselho executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) exige que o Ministério das Obras Públicas pondere as graves consequências para a população da região de Aveiro provocadas pela anunciada introdução de portagens nos troços locais da auto-estradas A17, A25 e A29 e, por isso mesmo, solicita uma reunião conjunta com o ministro das Obras Públicas.
Esta posição assumida pela CIRA, e que foi aprovada por unanimidade pelos onze municípios que integram a Região de Aveiro, surgiu após as reuniões individuais que alguns autarcas aveirenses tiveram com o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas.
Os autarcas dos onze municípios da CIRA reafirmam que o PIB (produto interno bruto) per capital da NUT III do Baixo Vouga tem diminuído nos últimos anos, e que está abaixo da média nacional, assim como o poder de compra dos cidadãos (com excepção do concelho de Aveiro), pelo que “estes critérios não têm igual aplicação em todo o território nacional ao nível de vias portajadas ou não”.
A CIRA reitera ainda que “não há alternativas nacionais, capazes e sustentáveis em termos urbanos e ambientais, para receber o tráfego que vai sair da A17, da A25 e da A29 com a implementação das portagens, com consequências negativas a vários níveis, nomeadamente riscos para a segurança dos cidadãos”.
6,7 cêntimos por quilómetro
A resolução aprovada pela CIRA discorda “frontalmente do proposto mecanismo de cálculo das portagens”, que consiste na aplicação de um valor médio de 0,67 euro por cada dez quilómetros (ou 6,7 cêntimos por quilómetro), o que faz com que a população local, “que devia estar isenta para os circuitos de curta distância vai ser a mais penalizada porque vai pagar por distâncias que não vai percorrer”, pelo que os autarcas aveirenses exigem que sejam implementadas isenções para as populações locais nos circuitos de curta distância”.
Os dirigentes municipais recordam ainda que o troço da A25, entre a Ponte da Barra e os nós do Estádio de Aveiro e do nó da A29 em Angeja ”estava já construído com o actual formato quando foi entregue à concessionária da “Costa da Prata”, sendo um troço essencial para o acesso ao Porto de Aveiro e às Praias da Barra, da Costa Nova e da Vagueira”.
Por último, os autarcas lamentam que o governo não assuma os “compromissos de realizar parcerias com as câmaras municipais para a execução das variantes à EN109 nos principais centros urbanos existentes (nomeadamente pela disponibilização de fundos comunitários), o que torna impossível o apoio a esta medida”.
C.F.