O Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária do Distrito, recentemente criado pelo Ministério da Administração Interna, funciona junto do Governo Civil de Aveiro, sob a presidência do Governador Civil, e reunirá com periodicidade mensal.
O objectivo estratégico deste novo organismo é melhorar a capacidade dos instrumentos de segurança rodoviária definida pelo Ministério da Administração Interna, de modo a contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária.
Integram o Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária Distrital os responsáveis máximos distritais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, o Comandante Operacional Distrital, um representante de cada uma das seguintes entidades: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, Instituto Nacional de Emergência Médica e representantes das entidades gestoras da rede rodoviária. O Governador Civil poderá convidar outros elementos, que terão o estatuto de observador.
Compete ao Conselho, sob proposta do Governador Civil, pronunciar-se sobre questões de prevenção e segurança rodoviária, tais como “sinistralidade rodoviária e acções que visem a sua diminuição; acompanhamento das intervenções na rede rodoviária; acções de sensibilização e fiscalização, com vista à promoção de uma cultura de segurança rodoviária e boas práticas de condução; acções de formação junto da comunidade escolar; acompanhamento da tramitação dos processos contra-ordenacionais no âmbito do distrito; operacionalização da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária”.
