Em Estarreja, as Conservatórias do Registo Predial e do Registo Civil vão mudar para as instalações junto à entrada do parque de estacionamento da Praça do Município, de acordo com o protocolo assinado entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e das Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ) e homologado pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, durante a visita que efectuou às obras que decorrem no Tribunal de Estarreja.
Com este acordo, a autarquia cede ao Ministério da Justiça aqueles dois espaços da Praça do Município em permuta pelo uso das antigas Casas dos Magistrados que já são utilizadas pelo município há cinco anos, mas que são do Ministério da Justiça.
A transferência das Conservatórias permite libertar o espaço que esses serviços ocupavam no Palácio da Justiça. As obras actualmente em curso do Palácio da Justiça, orçadas em 1,1 milhão de euros, visam a criação de mais uma sala de audiências e a instalação de novos gabinetes.
Após a recente extinção da Comarca de Estarreja, devido à redefinição do mapa judiciário, o Tribunal de Estarreja irá integrar a nova Comarca do Baixo Vouga, que deverá entrar em funções no dia 14 de Abril.
No âmbito da requalificação urbana na cidade, a Câmara vai intervencionar os espaços envolventes ao Tribunal, com um novo ordenamento do estacionamento automóvel e a criação de zonas pedonais.