Consulta pública até vésperas do Natal

Horário de funcionamento dos bares O Projecto de Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Concelho de Aveiro está em período de consulta pública, até vésperas do Natal, pelo que os munícipes podem apresentar as suas sugestões ou reclamações sobre o horário de funcionamento dos bares, não só os situados na zona da Praça do Peixe, mas em todo o concelho.

As opiniões que os munícipes apresentem durante este período de consulta pública serão tidas em consideração, garante o vereador responsável pelo pelouro do Desenvolvimento Económico, da Câmara Municipal de Aveiro, Jorge Greno. Após este período, e ponderadas as sugestões dos munícipes, o projecto do regulamento será novamente analisado pelo executivo municipal, seguindo depois para aprovação na Assembleia Municipal. Com a entrada em vigor do regulamento, a autarquia vai exigir que o mesmo seja rigorosamente cumprido pelos estabelecimentos comerciais por ele abrangidos, bem como a lei referente ao ruído.

De acordo com o projecto de regulamento, os estabelecimentos comerciais do grupo IV, onde se incluem bares, pubs e outros que não disponham de espaço para dança, podem funcionar, de domingo a quinta-feira, entre as 10 e as 2 horas, período que se alarga até às 3 horas, à sexta-feira, sábado e vésperas de feriados, durante o período de Inverno (de 1 de Outubro a 31 de Maio). No período de Verão (de 1 de Junho a 30 de Setembro), o horário de funcionamento é aumentado em mais uma hora.