Questões Sociais O Estado tomou, há alguns anos, a decisão de abrangência de todas as crianças dos três aos seis anos pela educação pré-escolar. E, mais recentemente, comprometeu-se a promover que as crianças dos 0 aos três anos tenham acesso aos serviços de creche. Neste quadro, entende-se – e bem – que o processo educativo se inicia logo no primeiro ano de vida.
No entanto, a excelente orientação adoptada vem deparando com um diferendo agudo entre os actores sociais envolvidos – o Governo e a administração pública central, as autarquias locais, as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras entidades que actuam na educação e na acção social. Dir-se-ia que, à partida, o Estado poderia ter optado por uma de três estratégias – a estatização, a socialização ou a competitividade – mas optou pela ambiguidade. A estatização consistiria em o Estado chamar a si a função educativa nestas idades, como aconteceu, em larga medida, no ensino básico, no secundário e no superior. A socialização consistiria na congregação de esforços de todas as entidades envolvidas, a partir da proximidade local, em ordem à cobertura de todo o território mediante a utilização e o desenvolvimento da capacidade já instalada (cf. a entrada «socialização» no «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»). A competitividade consistiria na via dos concursos para a concessão dos apoios necessários.
A socialização seria a estratégia mais adequada, em termos de co-responsabilidade e de custos financeiros. Em vez disso, parece que o Estado optou por um misto de estatização e de competitividade: estatização, na medida em que não só chama a si a regulação e o financiamento (parcial) desta acção educativa, mas também cria problemas inúteis às IPSS já instaladas no terreno; competitividade, na medida em que promove a apresentação de candidaturas diversificadas, para as mesmas áreas geográficas, provenientes de autarquias e de IPSS. Deste modo, desencoraja a cooperação, prejudica o aproveitamento cabal da capacidade já instalada e provoca o desperdício de recursos. Tudo isto, a pretexto de uma competitividade ridícula e parasitária, «encostada» ao financiamento público.
Ainda é possível arrepiar caminho; se não no próximo ano lectivo, pelo menos nos subsequentes. E, entretanto, nada obsta a que as autarquias locais e as IPSS dêem as mãos, em cada freguesia ou concelho, evitem egoísmos insensatos e apresentem, para cada localidade, a candidatura considerada mais consentânea com a abrangência, pelo menos tendencial, de todas as crianças e com o aproveitamento cabal das capacidades instaladas.