Ecos da Semana Social sobre “Estado Social e Sociedade Solidária”.
No meio do debate que atravessa a sociedade portuguesa sobre o Estado, as suas funções e os seus custos, realizou-se no Porto, de 23 a 25 de novembro, a semana social promovida pela Igreja católica sobre “Estado Social e Sociedade Solidária”. O evento, há muito tempo marcado, apanhou o país a falar de “refundação ”, “reforma” ou mesmo “desmantelamento” do Estado social. As causas do debate são por demais conhecidas: os apertos orçamentais, em parte por causa da estagnação económica, obrigam a pensar o que deve ficar na esfera do Estado e o que deve ser desenvolvido por privados, com ou sem lucro. Como afirmou o Bispo do Porto na abertura da semana, “os tempos de crise interrogam-nos sempre sobre o que fizemos e o modo como o fazíamos, sobre o que não fazíamos e o muito que esquecíamos”.
Contudo, a Igreja está particularmente interessada neste debate não só porque oferece serviços tipicamente sociais a par com o Estado, como escolas, casa de saúde, creches e lares, mas principalmente porque tem uma visão própria da sociedade que brota do seu olhar inspirado pela fé e pelo consequente desejo de servir a comunidade humana. Numa palavra, tem uma doutrina social, uma visão para as coisas da sociedade, que orienta os seus fiéis na vida política e económica. E nessa visão para as coisas da sociedade, sobressai a necessidade de todos prosseguirem o bem comum (é diferente de bem-estar) – que foi tema de poucas consequências na semana social de 2009, em Aveiro. Ora o bem comum, na visão da Igreja, é o conjunto de condições, algumas delas variáveis no tempo e no lugar, para que cada pessoa se possa realizar como pessoa, daí que, “a responsabilidade de perseguir o bem comum compete não só às pessoas consideradas individualmente, mas também ao Estado”, como se afirma no n.º 168 do Compêndio da Doutrina Social da Igreja.
No encontro do Porto, nesta linha, sobressaiu a necessidade de “encontrar respostas que permitam uma articulação efetiva entre o Estado e as iniciativas solidárias”. “A reforma do Estado Social tem de se basear: na proteção de todos os cidadãos, no equilíbrio entre a livre iniciativa e a igual consideração de todos, no entendimento do destino universal dos bens da Terra, na dignidade do trabalho e na promoção do emprego, na justiça distributiva entre grupos sociais e gerações, na complementaridade entre igualdade e diferença, na subsidiariedade e na participação de todos”, lê-se no comunicado final.
Denúncias
Porque o Estado deve ser o primeiro e mais amplo promotor do bem comum, foram feitas algumas denúncias direcionadas aos políticos e ao Estado. O professor José Manuel Moreira, da Universidade de Aveiro, afirmou que os pobres são uma indústria que dá dinheiro a ganhar aos políticos, e que classe política precisa que os pobres não acabem. Disse ainda que o Estado “deve estar ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço do Estado”, tal como o “mercado deve estar ao serviço das pessoas e não o contrário”.
Guilherme d’Oliveira Martins, que é presidente do Tribunal de Contas e já foi ministro, denunciou a “idolatria do mercado” e “as economias de casino”, que tomaram o lugar da “criação, do trabalho e do esforço”. Disse ainda que o “crédito fácil tornou-se uma perigosa armadilha, em que muitos caíram, julgando que o dinheiro barato era um adquirido definitivamente”. É necessário “sentido ético” na economia, disse, e “uma avaliação muito rigorosa entre o que é pedido ao cidadão contribuinte e o que é recebido pelas pessoas por parte do serviço público”.
Incapacidade da política?
Já Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar, observou que há “muitos estudos sobre a pobreza, mas tudo continua na mesma”, enquanto Manuel Carvalho da Silva, ex-dirigente da CGTP, lamentou a ligeireza com que se fala dos direitos e a facilidade com que o Estado usa o desemprego “como instrumento de redução dos salários e do abaixamento dos patamares de desenvolvimento”. João Proença, da UGT, por seu lado, pediu ao Estado “políticas ativas que favoreçam a empregabilidade”.
D. Jorge Ortiga mostrou-se descrente na capacidade da política “ser capaz de fazer uma verdadeira síntese, de oferecer uma autêntica leitura do mundo e da história”. Defendeu o arcebispo de Braga que a sociedade é “insubstituível” e todos terão de “assumir uma peculiar responsabilidade”, uma “mudança de hábitos no que se poderá exigir e no que se deverá dar”. O drama está, disse D. Jorge Ortiga, em que os portugueses estão concentrados “em assuntos e questões de dimensão mais ou menos superficial, sem olhar às causas e aos verdadeiros fatores capazes de oferecer soluções estáveis”.
No comunicado final, para cristãos de esquerda, centro ou direita, ficou escrito que “são chamados a viver a caridade na verdade, o que reclama uma prática verdadeiramente humana, uma ação de proximidade e o compromisso com a justiça”. Todos estão convocados para reformar o Estado. “Para tal, importa que os cristãos se interessem, estudem e aprofundem a Doutrina Social da Igreja, nas famílias e comunidades, para que possam fazer a leitura das realidades de cada momento à luz dessa doutrina, que tem o mérito de ser transversal e aplicável a todas as famílias políticas”.
J.P.F.
Os pobres são a indústria que mais dinheiro dá a ganhar aos políticos. Se a pobreza desaparecesse, acabavam as principais justificações para se «sacar» dinheiro através dos impostos. Muitas vezes, a maior parte do dinheiro desaparece na própria máquina [burocrática].
José Manuel Moreira, economista, professor da Universidade de Aveiro
Não se deve continuar a financiar o Estado Social e o resto das atividades do estado repousando, principalmente, em impostos sobre o rendimento do trabalho. Os impostos devem aumentar nas transações financeiras e nos rendimentos de capital. É preciso pôr muita ordem no setor das offshores.
Américo Mendes, economista, professor da Universidade Católica do Porto
A Igreja, pela voz dos seus pastores, deve encorajar os fiéis a que, individualmente e como comunidade, se empenhem no esforço comum de humanização das sociedades, no bom funcionamento das instituições, na governação responsável. A Igreja dispõe de uma doutrina social vasta e rica que deveria ser mais conhecida de todo o povo de Deus.
Manuela Silva, economista, membro da Comissão Nacional Justiça e Paz
É importante recordar as razões da caridade, mas urge sobretudo instaurar a caridade da razão. Sublinho caridade da razão, exatamente para não a reduzir a sentimento ou vaga piedade: caridade é sentido do outro e por isso dos seus direitos enquanto ser humano, sendo este um princípio fundamental também para a justiça. A justiça é o rosto social da caridade.
Luciano Manicardi, monge da comunidade monástica de Bose, Itália
Por caridade e solidariedade, sempre a Igreja liderou na promoção de iniciativas de apoio à população nas áreas da educação, proteção social e saúde. A Igreja tem experiência autoridade e história. O Estado é um novato que, por vezes, aparece desajeitadamente.
Lino Maia, padre, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade