Questões sociais 1.No final de Maio, foi dado a conhecer o défice do orçamento do Estado previsto para o final deste ano – 6,83. Também foi dado conhecimento, pelo Governo, das medidas previstas para o reduzir.
Surgiram críticas sobre a responsabilidade pelo agravamento do défice. Verificaram-se alguns consensos e, sobretudo, várias discordâncias. Neste domínio, como em tantos outros, encontramo-nos profundamente divididos.
2. Quem são os responsáveis pelo agravamento do défice orçamental? – Antes de mais é todo o povo, embora com graus diferentes de responsabilidade. É o povo que utiliza os serviços de saúde e de educação. É o povo que recebe as pensões de reforma e outras prestações da segurança social. E é também o povo que beneficia de todo o vasto leque de outros serviços prestados pelo Estado: serviços de justiça, de defesa nacional, de segurança interna, de infra-estruturas (estradas e auto-estradas, saneamento básico, energia eléctrica…), de obras públicas, de apoio aos sectores económicos bem como a empresas, ao emprego e à formação… Seria quase infindável a enumeração dos serviços que o Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais prestam à generalidade dos cidadãos.
Por esse motivo e porque as necessidades, aspirações e reivindicações dos cidadãos e das suas organizações crescem a ritmo superior aos meios financeiros disponíveis, bem se compreende que o défice orçamental seja muito elevado e seja muito difícil reduzi-lo.
3. Existe, assim, uma responsabilidade colectiva, de todos nós, pelo défice orçamental. No entanto, existem responsabilidades especiais de algumas entidades em particular, tais como: (a) cidadãos, empresas e outras organizações que praticam a fraude e a evasão fiscais; (b) funcionários e agentes da administração pública que não cumprem os seus deveres; (c) dirigentes da mesma administração que não gerem convenientemente os serviços; (d) titulares de órgãos de soberania que não adoptam, ou não fazem aplicar, medidas políticas adequadas e mantêm em vigor as que são burocratizantes e inadequadas; (e) partidos políticos que prometem, nas campanhas eleitorais, e defendem na oposição, medidas políticas impossíveis de aplicar; (f) cidadãos e organizações que mantêm reivindicações impossíveis de satisfazer; (g) educadores e outros responsáveis que não fomentam o sentido de responsabilidade nem a conjugação dos direitos com os deveres; (h) pessoas que auferem remunerações injustamente altas, etc..
Com base neste vasto conjunto de responsabilidades em relação ao défice orçamental, podemos afirmar que ele só diminuirá seriamente se ocorrerem profundas transforma-ções na sociedade e na economia portuguesas. As medidas que estão a ser adoptadas encontram-se no bom sentido? – É o que analisaremos noutras oportunidades.